Aug 24, 2017 Last Updated 4:06 PM, Aug 23, 2017

Filas apesar de decisão judicial contrária à contratação

Candidatos aguardavam para serem atendidos no primeiro dia de inscrição para o processo seletivo Candidatos aguardavam para serem atendidos no primeiro dia de inscrição para o processo seletivo FOTO CLEITON BEZERRA
Publicado em Cotidiano
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Prefeitura informa que quase três mil pessoas fizeram suas inscrições somente no primeiro dia

Dilceia Norberto
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MAIS FILA No segundo dia de inscrição para o processo seletivo, a população que precisa de emprego em uma das maiores crise já vivida pelo país, ficou totalmente alheia às denúncias que tratam de vagas já reservadas ou da possível ilegalidade da seleção. Não tanto quanto na terça-feira (7), mas a frente da Secretaria Municipal de Educação ficou repleta de pessoas em busca de empregos.

De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaguaí, na terça-feira, 2.960 pessoas conseguiram se inscrever para as vagas ofertadas. A nota trata também de esclarecer a decisão judicial que proíbe a contratação de funcionários pelo Executivo Municipal. “A Prefeitura Municipal de Itaguaí esclarece que a determinação da Justiça impedindo novas contratações pela prefeitura data de 10 de dezembro do ano passado (decisão esta  que o município já está recorrendo), tendo em vista que a administração anterior deixou de pagar o funcionalismo, a partir de novembro”, informa nota.

Apesar de a decisão ter sido tomada no dia 10 de dezembro do ano passado, diante da ampla divulgação de contratação por meio do processo seletivo já mencionado, o juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha deixa claro que o atual governo sofre a mesma reprimenda que o anterior.

A DECISÃO

Segue decisão judicial desta terça-feira (7): “Considerando a ampla divulgação na mídia de iniciativa da atual Administração Municipal de contratar, sem concurso público, por volta de 600 novos funcionários, em momento em que o próprio Município de Itaguaí anuncia aos quatro ventos dificuldades financeiras que o impedem de honrar o pagamento integral e tempestivo dos salários de seus atuais servidores, conforme se verifica no presente processo, a mencionada iniciativa municipal deve sofrer a máxima reprimenda por parte deste Juízo, não apenas por ferir o bom senso, mas também por demonstrar descaso com o determinado na decisão de fls. 521/525”.

Se na decisão do ano passado o juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha intimou o prefeito do município e o secretário de Planejamento, desta vez ele intima além do atual prefeito e a secretária de Educação: “Assim, intimem-se pessoalmente, por OJA, o Prefeito Municipal de Itaguaí e o Secretário Municipal de Educação, para que, nos termos do item "i" de fl. 525, SE ABSTENHAM DE NOMEAR NOVOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATAR NOVOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação pessoal da multa prevista no art. 77, §2º, do NCPC, para cada nomeação ou contratação em desalinho à referida decisão”, afirma decisão.

Desta forma, o processo de seleção está proibido judicialmente, apesar de a prefeitura estar recorrendo da decisão. A conferir.

 

 

 

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