Loading...
Jun 21, 2018 Last Updated 1:47 PM, Jun 21, 2018

Estado divulga edital de licitação para o serviço de barcas

A OPERAÇÃO de barcas entre Mangaratiba e Ilha Grande: prioridade para a vencedora da licitação A OPERAÇÃO de barcas entre Mangaratiba e Ilha Grande: prioridade para a vencedora da licitação FOTO DIVULGAÇÃO/PMS
Publicado em Cotidiano
Ler 388 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Vencedora terá que investir inicialmente em linhas como a que interliga os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis com a Ilha Grande

 CONCESSÃO A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) divulgou, no Diário Oficial de terça-feira (5), o edital de licitação, na modalidade de concorrência pública internacional, para escolher a nova concessionária responsável pela operação do transporte aquaviário de passageiros. De acordo com o novo modelo de concessão, a empresa vencedora deverá operar, pelo prazo de 20 anos, em caráter de exclusividade, o transporte aquaviário nas Baías de Guanabara e Ilha Grande, utilizando embarcações com capacidade mínima de 120 passageiros.

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação dos licitantes ocorrerá às 10 horas do dia 6 de agosto, no Palácio Guanabara. A licitação será julgada pelo critério de maior valor de outorga. De acordo com o Governo do Estado, a modelagem proposta é mais moderna e exige a implantação de sistemas de indicadores do cumprimento da programação das viagens e dos horários, atendimento da demanda, confiabilidade das embarcações, tempo de percurso, qualidade do serviço e ocorrências notáveis. “Esses indicadores serão imprescindíveis para que a Agência Reguladora e o estado possam acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas sanções em caso de descumprimentos”, justifica o Governo do Estado.

A Setrans informou ainda que inicialmente, serão operadas as três linhas intermunicipais existentes, que interligam a Praça XV a Arariboia e Charitas, em Niterói; e os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, com parada em Ilha Grande, bem como as duas linhas de caráter municipal (Praça XV - Paquetá e Praça XV - Cocotá). Além disso, a nova concessionária será obrigada a apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando as seguintes localidades: Praça XV e São Gonçalo; Praça XV e Duque de Caxias; e Praça XV e/ou Santos Dumont e/ou Galeão. Em caso de descumprimento desta obrigação, há previsão contratual de aplicação de multa que incidirá semestralmente até a apresentação destes estudos.

Os estudos serão analisados pelo governo, em conjunto com a Agetransp, levando em conta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Caso seja constatada a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental dessas linhas, o estado irá determinar imediatamente sua implantação pela concessionária, sendo analisada a possibilidade de cobrança de outorga adicional. Se a linha for considerada adequada do ponto de vista técnico e ambiental, mas não houver viabilidade econômica, o estado terá que identificar fontes de recursos para subsidiar sua implantação.

Além dessas três linhas com estudos obrigatórios, a concessionária terá o direito de propor a criação de outras novas, desde que dentro da área de concessão, mediante apresentação de estudo de viabilidade e negociação de pagamento de outorga adicional. Caberá ao Poder Concedente discutir e validar tecnicamente cada estudo apresentado.