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Jun 21, 2018 Last Updated 1:47 PM, Jun 21, 2018

Intervenção federal será tema de debate amanhã na UFRRJ

OS PALESTRANTES Zaccone, Robson, Nalayne e Alexandre estarão amanhã na UFRRJ OS PALESTRANTES Zaccone, Robson, Nalayne e Alexandre estarão amanhã na UFRRJ FOTO REPRODUÇÃO
Publicado em Cotidiano
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Palestras serão realizadas a partir das 17h30, no auditório do pavilhão de aulas teóricas do campus Seropédica

REFLEXÃO ACADÊMICA Oficializada por decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no dia 16 de fevereiro, a intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro e alguns dos seus desdobramentos estarão no centro da atenção de quatro especialistas com formação em ciências políticas, ciências sociais, sociologia, antropologia, direito e filosofia, que vão participar, nesta quarta-feira (6), em Seropédica, da série de palestras intitulada “Intervenção Federal, Estado de Exceção e Segurança Pública: diálogos entre as ciências jurídicas e sociais”.

Promovido pelo Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado (Dapa), do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o evento vai abrir o calendário anual de atividades do Dapa em 2018. A ideia é reunir especialistas, estudiosos, a comunidade acadêmica e, também, a população, para discutir aspectos da intervenção federal na segurança do estado. As palestras serão iniciadas às 17h30 no auditório do pavilhão de aulas teóricas da UFRRJ.

A mesa terá a presença de Orlando Zaccone D’Elia Filho, delegado da Polícia Civil, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e membro da Associação dos Agentes da Lei contra a Proibição. Outro palestrante será o coronel Robson Rodrigues da Silva, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que é doutorando em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora associada da UFRRJ, doutora em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora do Observatório Fluminense, da UFRRJ, a professora Nalayne Mendonça Pinto vai igualmente refletir sobre o tema. Também adjunto da UFRRJ, o professor Alexandre Pinto Mendes, que é doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio e líder do Grupo de Pesquisa em Teoria e Filosofia Política da UFRRJ, completa a mesa de palestrantes.

Constituição garante ações em casos graves

Tema polêmico, a intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro foi tomada em meio a uma onda de escalada da violência na capital carioca. “O crime organizado praticamente tomou o controle da cidade”, defendeu à época o presidente Temer, para quem o problema ameaça a tranquilidade de toda a população. Com a decisão, homens das Forças Armadas ocupam diversas vias e comunidades, em operações por vezes criticadas por ativistas dos direitos humanos.

O decreto legislativo que garantiu a intervenção tem validade até o dia 31 de dezembro de 2018, autorizando a União a intervir diretamente no estado, com uma série de operações para coibir o crime organizado e promover a segurança na capital, na Região Metropolitana e no interior. Segundo a Constituição, a medida é destinada a debelar momentos de crises institucionais e só se justifica em casos graves, pois se configura como uma violação política e administrativa na autonomia dos estados.

A intervenção é considerada uma medida extrema, porém menos grave do que o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. A Constituição prevê o uso do instrumento de intervenção para manter a integridade nacional, para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade federativa em outra, para pôr termo a um grave comprometimento da ordem pública (o caso do Rio) e para reorganizar as finanças de uma cidade.