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Pais procuram a Defensoria para conseguir vagas na rede pública de ensino de Itaguaí

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EDUCAÇÃO - A falta de vagas nas creches e escolas municipais de Itaguaí tem feito muita gente recorrer à Justiça para conseguir matricular o filho. Mesmo as crianças tendo este direito garantido pela Constituição Federal, cerca de trinta responsáveis estiveram nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, na Defensoria Pública do município para pleitear a ampliação de matrículas, funcionamento de creches com horário integral e ônibus às escolas de difícil acesso.

A ação dos responsáveis pelos alunos foi ajuizada individualmente pela defensora titular da Vara de Família, Vera Lúcia B. de Pinho que emitiu ofício à secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaguaí (SMEC), Andreia Cristina Marcello Busatto solicitando o retorno imediato das reinvindicações.

A Defensoria Pública determinou que a SMEC tem até o dia 22 de janeiro para atender a necessidade educacional das crianças e adolescentes da cidade. Com isso, a secretária Andreia Busatto tem até essa data para atender as ações individuais

Quem não conseguiu fazer a matrícula das crianças em creche ou escola do município deverá procurar a Defensoria Pública de Itaguaí às segundas-feiras, das 10h às 15h. É importante levar nome e endereço da instituição de ensino, comprovante de residência e rendimento.

 

 

 

 

Renata Pires

 

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