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Secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba orienta sobre defeso

A partir de 1º de setembro, os pescadores artesanais poderão dar entrada no seguro defeso A partir de 1º de setembro, os pescadores artesanais poderão dar entrada no seguro defeso FOTO REPRODUÇÃO DA INTERNET
Publicado em Cotidiano
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BENEFICIO A Secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba comunica aos pescadores artesanais do município, que a partir de 1º de setembro, eles já poderão dar entrada no seguro defeso. O benefício é concedido durante a época da reprodução das espécies, período em que a pesca é proibida.  Durante o período em que a pesca for proibida na região, o profissional recebe um valor pago mensalmente por meio do INSS.

Para o cadastro, os profissionais devem procurar a Superintendência de Pesca da secretaria, no Mercado Municipal, no Centro da cidade. Os documentos exigidos são: xerox e original do RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira RGP, NIT, protocolo de renovação do RGP, comprovante de pagamento do INSS (referente à 08 meses, sendo de janeiro à agosto). Tem direito ao seguro defeso os pescadores que comprovarem a necessidade do benefício para sobreviver durante os períodos em que a pesca é proibida.