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Aug 18, 2018 Last Updated 2:58 PM, Aug 17, 2018
Poder

Pela Resolução TSE nº 23.549/2017, esse tipo de levantamento deve ser punido com o pagamento de multa prevista na Lei nº 9.504/97 DETERMINAÇÃO A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida desde a última sexta-feira (20). A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem "a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas" na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a…
FISCALIZAÇÃO O vereador André Amorim (PR) anunciou, em sua página oficial do facebook, que visitou na manhã de segunda-feira (25), o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).
ELEIÇÕES Já está disponível no site do TRE-RJ a cartilha sobre registro de candidaturas para as Eleições 2018. A publicação visa a orientar partidos políticos e candidatos, abordando, de forma didática e objetiva, as regras, conceitos e procedimentos pertinentes ao tema. Condições de elegibilidade, convenções partidárias e coligações são alguns dos assuntos tratados, além da legislação eleitoral e do sistema on-line de registro de candidaturas, o Candex.

Estado ganhou 190 novas leis no primeiro semestre

As medidas foram aprovadas pelos deputados estaduais em 84 sessões plenárias, sendo 27 sessões extraordinárias na Alerj PROJETOS DE LEI Durante o primeiro semestre de 2018 entraram em vigor no Estado do Rio 190 novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), além de três novas leis complementares. As medidas foram aprovadas pelos deputados estaduais em 84 sessões plenárias, sendo 27 sessões extraordinárias.
PUBLICADA A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 – Lei 8.055/18 – foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo na sexta-feira (20). O texto orienta a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano, que deve ser votado até o fim de 2018. A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha, no ano que vem, um déficit orçamentário de R$ 5 bilhões, com uma receita líquida de R$…

Lanche polêmico

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Itaguaí (CDC-CMI) está debruçada num tema que saiu diretamente das salas de cinema país afora para as barras dos tribunais e já chegou até o Superior Tribunal de Justiça. O caso de Itaguaí chegou à CDC-CMI no dia 25 de junho, quando o frequentador de uma sala do Grupo Cinesercla, localizada no Shopping PátioMix, reclamou que teria sido impedido de ingressar no espaço consumindo considerado inadequado pelos padrões da casa.
Pedido foi encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Tribunal Superior Eleitoral SEGURAÇA O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a requisição de apoio das forças federais para as Eleições 2018, para "garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral", conforme redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, em seu voto, que foi acompanhado pelo Colegiado, na sessão plenária desta quarta-feira (18).
POSSIBILIDADE A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a reeleição, por mais de uma vez, dos membros de conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal. A medida consta no Projeto de Lei 7879/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR).
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