Nov 18, 2017 Last Updated 5:46 PM, Nov 17, 2017
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Para suprapartidários, nova legislação pode ser usada como desculpas para exoneração de servidores efetivos

 

PODE? A edição extra, número 590, do Jornal Oficial de Itaguaí, publicada às vésperas do feriadão da Independência, em 6 de setembro, traz o ato de sanção do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), para a Lei 3.541, de autoria do próprio Poder Executivo. A lei em questão reconhece o estão de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto nº 4.200, quando a nova gestão tomou posse em janeiro deste ano. O tema virou pauta em uma das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaguaí, quando o bloco suprapartidário considerou a aprovação do decreto um documento assinado em branco para que o Executivo fizesse o que bem entendesse. Para muitos especialistas, a Calamidade Financeira – se é que ela existe – pode servir como desculpas para que o município gaste desmedidamente, ou como desculpa para corte de gastos. O fato é que o município pode incorrer em inúmeras irregularidades.

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População continua convocada e base governista deve aprovar mais matérias oriundas do Executivo

PRÓXIMA A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, terça-feira (5), está sendo bastante aguardada. Especialmente depois do fiasco da última quinta-feira (31), quando após ter sido aberta pelo vice-presidente da Casa, André Amorim (PR), com leitura bíblica e tudo, feita pelo vereador Waldemar Ávila (PHS), foi encerrada por falta de quórum. A grande maioria dos governistas não compareceu e a única justificativa dada foi: ‘Houve um problemão’, disse o vice-líder do governo na Câmara, Noel Pedrosa, que não compareceu à plenária, mas esteve em seu gabinete.

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Apenas os vereadores do grupo suprapartidários e três da base governista compareceram à sessão de quinta-feira

MISTÉRIO NO AR! Com apenas sete parlamentares no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, a sessão de quinta-feira (31) foi suspensa por falta de quórum. Por volta das 18h30 só ocupavam os seus assentos os vereadores, do grupo suprapartidário, André Amorim (PR), Willian Cezar (PSB), Waldemar Ávila (PHS), Ivan Charles (PSB) e Genildo Gandra (PDT), além dos governistas Eliezer Lage Bento, o Zezé (PRTB) e Gil Torres (PTN), que só apareceu no plenário e deu meia volta. Já o vereador Noel Pedrosa (PT do B) foi visto circulando nos corredores da Casa.

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CONVOCAÇÃO O vereador André Amorim publicou, na noite de terça-feira (29), em uma rede social uma convocação para que a população compareça à Câmara Municipal de Itaguaí, na quinta-feira (31), com o propósito de impedir a aprovação de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a enviar o nome de devedores de IPTU, ISS ou de multas de trânsito para o SPC e o Serasa, além de encaminhar para protesto no cartório de títulos e documentos do município.

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CONSTRUÇÃO A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí desta terça-feira (29) foi bastante extensa. Com a presença de todos os vereadores, mas ausência de muita gente, pois a Casa estabeleceu um novo sistema para permitir a entrada de quem quisesse acompanhar a assembleia, a manifestação da plateia foi ruidosa, mas nem tanto. Ainda assim, era difícil não protestar quando a base aliada tentava justificar a ausência de respostas do Executivo aos requerimentos de informações feitos e votados pelos vereadores desde o início da atual legislatura. Para o vereador Genildo Gandra (PDT), a aceitação de que o Prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), responda às solicitações de informação quando bem quiser e como bem entender seria uma demonstração de que a Casa se tornou um ‘puxadinho’ do Poder Executivo.

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Encontro definiu data para a apresentação de demandas específicas de cada município

ENTENDIMENTO As 21 prefeituras que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro firmarão acordos de cooperação técnica para integrar as inteligências, trocar informações, treinar e capacitar suas guardas municipais. As propostas foram apresentadas em reunião no Centro de Operações Rio, e cada prefeitura analisará as demandas específicas para, em 30 dias, assinarem os termos com a capital. A Prefeitura do Rio propôs fazer parcerias com os demais municípios nas áreas de urbanismo, saúde, educação e cultura.

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Objetivo era ser atendido no gabinete do vereador Gil Torres, que está dando cartas de apresentação

NA FILA A terça-feira (29) começou bem agitada na Câmara Municipal de Itaguaí. E não foi por conta da sessão ordinária não. A coisa começou bem cedo. Centenas de desempregados se aglomeraram na frente da sede do Legislativo Municipal à espera da chegada do vereador Gil Torres (PTN). 

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Veículo faria transporte de pacientes da saúde e seria abastecido com combustível da Secretaria de Transporte

RELAÇÕES O munícipe que precisa fazer exames e procedimentos médicos e utiliza o transporte cedido pela Prefeitura de Itaguaí, não faz ideia de que o veículo não faz parte da frota própria adquirida pelo governo anterior. Na verdade, o carro pertence à empresa de um dos principais garantidores de que todas as vontades do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), sejam feitas na Câmara de Vereadores. Isso mesmo, a empresa do líder do governo, Sandro da Hermínio (PT do B), teria sido contratada para locar pelo menos um carro para o Executivo.

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Autores do projeto garantem que medida vai permitir ao Governo do Estado colocar em dia o 13º salário dos servidores, pagar os extras da segurança

AGORA É LEI O prazo de vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que seria até 2018, será prorrogado até o fim de 2020. É o que determina o Projeto de Lei 3.186/17, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (24), em discussão única.

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Senador republicano fala sobre suas preocupações com a violência no Rio e a contribuição de seu mandato na tarefa de ajudar a combatê-la

ENTREVISTA Presidente nacional interino do Partido Republicano Brasileiro (PRB), o senador Eduardo Lopes concedeu entrevista essa semana falando sobre suas preocupações com a violência no Rio e, também, sobre a contribuição de seu mandato na tarefa de ajudar as autoridades na tarefa de conter a criminalidade que vem tirando a tranquilidade de quem mora ou vem ao Rio. Na entrevista, ele defende a agilidade na tramitação de projeto do então senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio, que tipifica como crimes hediondos o uso, o porte e a comercialização de fuzil ou de armas de guerra. Outra iniciativa que o parlamentar republicano considera importante é a que transfere da Justiça comum para a Justiça Militar o julgamento de policiais envolvidos em mortes resultantes de confrontos com bandidos. “Os números são alarmantes e preocupantes, mostrando a gravidade da situação no estado do Rio de Janeiro. A média de um policial morto a cada dois dias se mantém ao longo de oito meses do ano de 2017, é bala perdida... A questão da segurança é, realmente, uma prioridade”, diz o senador. Por também considerar que o tema merece uma reflexão urgente de toda a sociedade, o ATUAL reproduz aqui a entrevista que Eduardo Lopes concedeu a Carlos Nascimento, do Congresso Nacional