Oct 24, 2017 Last Updated 2:00 AM, Oct 23, 2017
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Prefeito baixou decreto no dia 19 e população diz que está revoltada com atitude na surdina

FIAT LUX Que Itaguaí está um breu, isso é notório. Pelas ruas de vários bairros, inclusive no centro, pode-se notar a falta de lâmpadas que não funcionam nos postes. O assunto já virou tema de discussão nas sessões da Câmara Municipal. O que ainda parece não ter sido debatido foi o decreto nº 4.245. Publicado no dia 20 deste mês, o documento reajusta a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), referente ao exercício 2018, em até 93%. A ação do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), pegou muita gente de surpresa e está causando revolta.

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Ações seriam forma de assediar servidores da Saúde e da Assistência e impedir o direito de greve

 

NA MIRA A prefeitura de Itaguaí é alvo de uma nova investigação. Esta semana, a denúncia sobre a transferência de servidores em greve, feita ao Ministério Público pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (Muspi), virou um inquérito para averiguar as irregularidades e supostos assédios contra trabalhadores.

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Executivo mandou e Legislativo obedeceu ao aprovar lei que se contrapõe à Lei Orgânica do município

FORA O processo de retirada do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Itaguaí) do Conselho Municipal de Educação (CME) é visto por muitos como um ato absurdo. Para alguns especialistas, a retirada do Sepe do CME é como retirar a Polícia Militar do Conselho de Segurança.

O Sepe vê de duas formas: com ausência de surpresa e com estranheza. Ausência de surpresa, porque o sindicato afirma que não poderia esperar outra coisa de um governo que sempre se recusou a negociar com trabalhador e segue a cartilha do PMDB nacional. Além disso, já é a segunda vez que o governo Charlinho (PMDB) age dessa forma com o sindicato. Foi a mesma situação em 2009. A estranheza ficou por parte da Câmara de Vereadores, que aprovou uma lei, em regime de urgência, para retirar uma entidade ligada à educação de um conselho de: educação.

CONTRADIÇÃO

De acordo com a diretora geral do Sepe, Dulce Figueira, o parlamento agiu de maneira negligente com a educação municipal. “A mesma Câmara, até o momento, nada fez em relação à carência de professores. Há inúmeras turmas sem professores, de diversas disciplinas, mas a Câmara não fez nada. E onde está a Câmara, que não está fiscalizando isso? Como vamos encerrar o ano?, questiona Dulce.

Para o diretor de comunicação do Sepe, Filipe Veloso, a Lei. 3.554 aprovada pela base governista, que tem maioria na Casa, não é legitima. “a lei que a Câmara aprovou respaldando o prefeito não significa que tenha legitimidade, uma vez que ela é contraditória com o que diz o item 5 , do artigo 226 da Lei Orgânica Municipal, que assegura a participação sindical na política de educação do município”, diz Veloso.

Diante do absurdo feito pelo Poder Executivo , com respaldo do Legislativo, o sindicato afirma que entrará com ação junto ao Ministério Público para questionar a lei, que já foi sancionada e publicada no Jornal Oficial desta quarta- feira (20). A ideia é utilizar argumentos da Lei Orgânica Municipal, que garantem a participação sindical no CME, para mostrar a inconstitucionalidade da matéria.

Ainda segundo o sindicato, o governo age de maneira autoritária mostrando que cumprir leis não é bem o seu forte. Pois a lei aprovada abandona a meta 19 do Plano Municipal de Educação, vigente de 2015 a 2025, que garante uma gestão democrática da educação.  Fere ainda o artigo 226, da Lei Orgânica.

Essa é também a opinião do presidente da OAB / 23ª Subseção Itaguaí, Arthur Fraga Oggioni. Ele entende que a lei aprovada na terça-feira (19) está em desacordo com a Lei Orgânica especificamente na previsão do artigo 226, inciso 4º, que prevê a participação de membro do magistério no Conselho de Educação através de sua representação sindical.

PREJUÍZOS

Outra diretora do Sepe, Gloria Nunes, diz que todos os conselhos de Itaguaí foram criados com a iniciativa do Sepe. “O Sepe fazia parte de tudo, até que foram chegando outros elementos e a gente foi priorizando o que era ligado à educação”, diz. Agora, o Sepe é mais uma vez expulso por um prefeito que já foi chamado de déspota por servidores.

“A intenção não é formular ou trabalhar em cima de políticas públicas de educação, mas sim mascarar e maquiar o conselho”, afirma o diretor do sindicato, Willians Ramos. A entidade acredita que o prejuízo para a educação é que o professor tem a visão do corpo docente. Mas a escola não funciona só com o docente. “Hoje, por meio do sindicato, haveria essa preocupação. Dos dois conselheiros do sindicato, um era professor e o outro técnico administrativo, porque a escola é uma engrenagem composta por várias peças. Não é só o professor que faz parte do processo educativo, ele é o agente principal junto com o aluno sim, mas há outros agentes que participam dom projeto de implementação de educação”, diz.

Para a atual presidente do Conselho Municipal de Educação, Anna Paula Sales, a retirada do Sepe não é apenas prejudicial ao conselho. “Na minha opinião é uma perda não somente para o CME , mas para toda população, pois a sociedade civil organizada diretamente ligada à educação , atuava na fiscalização e no acompanhamento social... Onde deixo o seguinte questionamento : Afinal, quem precisa ter medo do Controle Social ?”, diz Anna.

O MESTRE

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Willian Cezar, que votou contra a Lei 3.554, a situação é grave e desanimadora. “É lamentável isso. Como pode o sindicato que é o representante de toda a categoria, ser retirado de um conselho que fala sobre educação. A lei que aprovou a saída do Sepe foi totalmente irregular”, disse, destacando ainda quais as intenções do governo em sua opinião. “O governo quer retirar o Sepe, porque ele está realmente fazendo o seu papel dentro do conselho. Neste ano, nós tivemos diversas passagens por cima de normas feitas pelo CME e a inclusão do sindicato, tem gerado as discussões mais técnicas, tentando corrigir o que vem sendo feito de errado. Isso talvez esteja incomodando ao governo”, conclui.

O Sepe acredita que ao “dizerem amém” para os desmandos do Executivo, os vereadores passam a visão de que se importam mais em obedecer, do que fiscalizar e garantir uma educação de qualidade. “Para nós, na avaliação do cidadão instruído, os vereadores estão passando vergonha. Estão passando atestado de ingenuidade ou de conluio mesmo. Não fiscalizam os problemas da educação e exercem a política do ‘tudo que seu mestre mandar, faremos todos’”, afirmam os diretores do sindicato.

“A intenção não é formular ou trabalhar em cima de políticas públicas de educação, mas sim mascarar e maquiar o conselho” Willians Ramos

“O Sepe fazia parte de tudo, até que foram chegando outros elementos e a gente foi priorizando o que era ligado à educação” Gloria Nunes

“A lei que a Câmara aprovou respaldando o prefeito não significa que tenha legitimidade, uma vez que ela é contraditória” Filipe Velosos

“A mesma Câmara, até o momento, nada fez em relação à carência de professores. Há inúmeras turmas sem professores” Dulce Figueira

Dilceia Norberto

 

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Presidente nomeou nova Comissão de Educação durante a sessão para obter parecer favorável a projeto do Executivo

ATROPELO Nem só de protestos de pessoas em busca de uma colocação e defesa da honra de pai foi feita a sessão de terça-feira (19) da Câmara Municipal de Itaguaí. Durante a noite, a Casa conseguiu enterrar a participação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Itaguaí) no Conselho Municipal de Educação (CME). E deu um dos maiores exemplos de como ignorar regras já estabelecidas. É claro que a aprovação da matéria só ocorreu depois de longa discussão, pois o Regimento Interno (RI) foi posto de lado mais uma vez. Houve também acusação de que o presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), age com ‘dois pesos, duas medidas’. O que para bom entendedor, significa que ele tem sido parcial.

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O novato usou a tribuna para rebater um colega da base e defender o pai, que é secretário de Desenvolvimento

A VOZ Tudo levava a crer que a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itaguaí, da noite desta terça-feira (19), seria como as outras: longas discussões sobre pedidos de urgência para matérias do Executivo, desacordo entre os edis sobre o Regimento Interno e rolo compressor. Tudo isso aconteceu, mas um protesto de desempregados itaguaienses, cobrando dos vereadores que cobrassem das empresas que empregassem mais munícipes, deu um outro tom à assembleia. E até o impensado, o inesperado, o inédito aconteceu: o vereador Haroldo de Jesus (PSDB) tomou a tribuna e falou.

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SEGURANÇA PÚBLICA  O deputado federal Alexandre Valle (PR), voltou a pedir atenção para a segurança pública em Itaguaí e região. Assim como na última quarta-feira (13), o parlamentar relatou o aumento da criminalidade no município e nas cidades vizinhas.

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Instituição recomendou exoneração de Andreia Busatto e de Erika Souza, mas ambas seguem como secretárias de governo

 

CONTINUA Apesar do prazo fixado de 15 dias para adesão ao termo, quase meio ano depois da recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), nada mudou. Em 30 de março, a instituição emitiu recomendação ao prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB) e ao presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), para que dessem fim ao nepotismo na cidade, mas a determinação acabou solenemente ignorada.

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SEGURANÇA Durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (13), em que participaram o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Antonio Roberto Cesário de Sá e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, o deputado federal Alexandre Valle (PR) pediu mais segurança para Itaguaí. Assista o vídeo da solicitação do deputado.

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DEBATE A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Seropédica participou, na quarta (13) e quinta-feira (14), do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense (FDEBF), encontro realizado no Top Hotel Paracambi. O órgão foi representado pela subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes; e pela diretora de Projetos, Vanessa Pereira.

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Por intermédio do deputado Alexandre Valle, a assinatura de protocolo para abertura do posto foi em Brasília com a presença do prefeito Aarão

 

INICIATIVA O deputado federal Alexandre Valle (PR) participou, na quarta-feira (14), no gabinete da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, da assinatura do protocolo para abertura de um Posto Avançado de Atendimento do INSS em Mangaratiba.