Sep 25, 2017 Last Updated 5:54 PM, Sep 22, 2017
 
 
 
 
 

Ministério Público Federal acusa Charlinho de fraude em licitação

ÀS VOLTAS com nova cobrança judicial, Charlinho governa sob constante ameaça ÀS VOLTAS com nova cobrança judicial, Charlinho governa sob constante ameaça FOTO ARQUIVO ATUAL
Publicado em Poder
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ENCRENCADO A instabilidade política que atormenta brasileiros nos mais de 5,5 mil municípios do país, por conta das reiteradas denúncias de ilegalidades cometidas por políticos, e que essa semana chegou a um ponto máximo de ebulição, atingindo até o presidente da República, continua como uma preocupante realidade a mais em Itaguaí.

É que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu mais uma denúncia contra o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, e um integrante de sua assessoria jurídica, sob a acusação de terem ignorado a Lei nº 8.666/93, que classifica como crime dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. O prefeito e o colaborador têm a atuação contestada porque teriam burlado uma licitação para contratar o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Ibratec).

A denúncia do MPF é de 2016, e teria sido resultado de uma investigação da Delegacia Fazendária da Polícia Federal. Segundo a chamada Lei das Licitações, a pena para quem incorrer nesse tipo de crime vai de três a cinco anos, além do pagamento de multa. Ainda segundo a norma legal, a pena também alcança aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o poder público.

Ao receber a denúncia contra Charlinho, a juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Margareth de Cássia Thomaz Rostey ressaltou que a condenável conduta do prefeito foi respaldada pelo assessor jurídico, que, como forma de dar aparência de legalidade a sua deliberação ilícita, emitiu parecer no sentido da inexigibilidade de licitação, embora estivesse patente a viabilidade de competição. A magistrada vai além ao assegurar que verifica existir justa causa, determinando que os denunciados devem ser citados para responderem à acusação no prazo de 10 dias.

Com mais essa conta a ter que prestar à Justiça, o que põe uma incógnita em relação ao seu futuro e à permanência no poder, o prefeito de Itaguaí contribui para a continuidade de uma instabilidade política local, que só faz se agravar ao se somar aos maus agouros que emanam de Brasília. Uma situação complicada para o munícipe que, assim, é obrigado a assistir ao infortúnio de uma liderança política claudicante, que, para se manter no cargo, precisa recorrer a apelos à Justiça que parecem não ter fim.

 

MAIS UMA

O prefeito Charlinho coleciona novo revés na Justiça depois de se encrencar por conta de uma condenação, a mais de 14 anos de prisão em regime semiaberto, acusado de participação no escândalo que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Trata-se de um incômodo a mais para ele próprio e motivo de intranquilidade para o itaguaiense.