Jul 23, 2017 Last Updated 3:00 AM, Jul 21, 2017

Ministério Público Federal acusa Charlinho de fraude em licitação

Publicado em Poder
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ENCRENCADO A instabilidade política que atormenta brasileiros nos mais de 5,5 mil municípios do país, por conta das reiteradas denúncias de ilegalidades cometidas por políticos, e que essa semana chegou a um ponto máximo de ebulição, atingindo até o presidente da República, continua como uma preocupante realidade a mais em Itaguaí.

É que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu mais uma denúncia contra o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, e um integrante de sua assessoria jurídica, sob a acusação de terem ignorado a Lei nº 8.666/93, que classifica como crime dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. O prefeito e o colaborador têm a atuação contestada porque teriam burlado uma licitação para contratar o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Ibratec).

A denúncia do MPF é de 2016, e teria sido resultado de uma investigação da Delegacia Fazendária da Polícia Federal. Segundo a chamada Lei das Licitações, a pena para quem incorrer nesse tipo de crime vai de três a cinco anos, além do pagamento de multa. Ainda segundo a norma legal, a pena também alcança aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o poder público.

Ao receber a denúncia contra Charlinho, a juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Margareth de Cássia Thomaz Rostey ressaltou que a condenável conduta do prefeito foi respaldada pelo assessor jurídico, que, como forma de dar aparência de legalidade a sua deliberação ilícita, emitiu parecer no sentido da inexigibilidade de licitação, embora estivesse patente a viabilidade de competição. A magistrada vai além ao assegurar que verifica existir justa causa, determinando que os denunciados devem ser citados para responderem à acusação no prazo de 10 dias.

Com mais essa conta a ter que prestar à Justiça, o que põe uma incógnita em relação ao seu futuro e à permanência no poder, o prefeito de Itaguaí contribui para a continuidade de uma instabilidade política local, que só faz se agravar ao se somar aos maus agouros que emanam de Brasília. Uma situação complicada para o munícipe que, assim, é obrigado a assistir ao infortúnio de uma liderança política claudicante, que, para se manter no cargo, precisa recorrer a apelos à Justiça que parecem não ter fim.

 

MAIS UMA

O prefeito Charlinho coleciona novo revés na Justiça depois de se encrencar por conta de uma condenação, a mais de 14 anos de prisão em regime semiaberto, acusado de participação no escândalo que ficou conhecido como “Máfia das Sanguessugas”. Trata-se de um incômodo a mais para ele próprio e motivo de intranquilidade para o itaguaiense.