Jul 21, 2017 Last Updated 3:00 AM, Jul 20, 2017

Vereador cobra mais transparência à presidência da Câmara Municipal de Itaguaí

EM BUSCA de transparência, Willian Cezar quer saber que caminhos percorreu o ofício do TJRJ EM BUSCA de transparência, Willian Cezar quer saber que caminhos percorreu o ofício do TJRJ FOTO CLEITON BEZERRA
Publicado em Poder
Ler 1313 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Willian Cezar cobra da mesa diretora documento do Tribunal de Justiça do Estado que nega o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da Lei 3.450

 

WELINGTON CAMPOS
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

POLÊMICA Antes de iniciar a sessão da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (16), o vereador Willian Cezar (PSB), usou a tribuna para apresentar um recurso à Mesa Diretora, solicitando que a CMI protocole toda a tramitação da Lei nº 3.450, que se refere à migração definitiva de profissionais da Educação. Segundo o parlamentar, por meio de documento enviado ao Legislativo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se manifestou contrário à decisão do Poder Executivo, que arguia ação direta de inconstitucionalidade em relação à migração dos servidores.

De acordo com Willian Cezar, no dia 3 de março, a CMI recebeu o ofício 303, em que o TJRJ pediu informações sobre a Lei 3.450, visto que a desembargadora negou o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da lei. “Esse ofício do TJRJ não foi colocado entre os documentos recebidos, o que é obrigatório, pois é a forma de que os vereadores dispõem para terem ciência e até mesmo de dar transparência às ações da CMI. A resposta também teria que constar nos documentos expedidos, fato que não ocorreu. Para minha surpresa, infelizmente, a resposta foi acompanhando o pedido do Executivo”, criticou o vereador.

Willian Cezar fez questão de levar todas as atas do mês em que o ofício do TJRJ foi entregue na CMI, para mostrar que não foi feita a sua leitura. “Não compartilho desse posicionamento da presidência, pois entendo que a lei é constitucional e seguiu todos os trâmites legislativos. Trâmites esses que deveriam ter sido informados ao TJRJ. Ainda mais um tema que vem sendo discutido desde o início do ano. Em nenhum momento foi dada transparência a esse processo”, concluiu o vereador, lembrando que os profissionais da educação reduziriam significativamente as carências nas unidades de ensino.

Durante o pronunciamento de Willian Cezar, a sessão era presidida pelo vice-presidente André Amorim (PR), uma vez que o presidente ainda não se encontrava na CMI, o que só ocorreu minutos depois do início dos trabalhos. “Vou determinar que a secretaria e a procuradoria legislativa se manifestem sobre por que o ofício do TJRJ não foi colocado no expediente”, prometeu André Amorim.   

O ATUAL procurou o presidente Rubem Vieira (PTN) nesta quarta-feira (17), para comentar sobre o assunto, mas foi informado pelo subprocurador da CMI, Rafael Takamini, que o vereador não se encontrava por motivo de saúde de sua esposa.  Questionado sobre o assunto, Takamini garantiu que todos os documentos recebidos e expedidos são anotados. Depois, ele disse que fará um levantamento sobre a tramitação do documento citado por Willian Cezar.