Sep 20, 2017 Last Updated 5:00 PM, Sep 19, 2017

Câmara veta projeto que dava a Charlinho direito de governar por decreto

VEREADORES WILLIAN Cézar e Genildo Gandra repudiaram a lei que dava direitos ao prefeito e ganharam apoio dos colegas    VEREADORES WILLIAN Cézar e Genildo Gandra repudiaram a lei que dava direitos ao prefeito e ganharam apoio dos colegas   FOTO CLEITON BEZERRA
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Vereadores acompanharam parecer da Comissão de Constituição e Justiça

 

WELINGTON CAMPOS

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MAIS UMA DERROTA O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), coleciona mais uma baixa em sua relação com o Poder Legislativo. Depois da polêmica da quebra do veto sobre o projeto de lei que institui o programa de transporte gratuito para estudantes universitários de Itaguaí, promulgado pela Casa na tarde de terça-feira (2), no mesmo dia, à noite, durante a sessão, os vereadores vetaram por unanimidade o projeto de lei que ampliava os poderes do chefe do Executivo.  Caso a lei fosse aprovada, o prefeito teria independência para decidir sobre diversas matérias que estão entre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo. Ou seja, ele poderia governar o município por meio de decretos.

Durante a discussão sobre o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Willian Cezar (PSB) foi o primeiro a insurgir contra a ideia de Charlinho. “O prefeito está querendo desta Casa é tirar a minha atribuição de vereador e dar para ele a condição de legislar no meu lugar, por decreto. Jamais posso me tirar algo para o que fui eleito. A Constituição me dá esse poder; não posso tirar de mim e passar para terceiros”, protestou ele, da tribuna. “Sou critico em relação a essas leis autorizativas, em que você autoriza o governo a tomar certas atitudes que depois não terá conhecimento do que foi votado. Nesse projeto, o prefeito está pedindo autorização para mexer na estrutura das secretarias, departamentos nos cargos comissionados, uma atribuição que é dos vereadores. Eu quero ter o direito de saber o que ocorrer na prefeitura para poder exercer o meu direito de fiscalizar. Se eu não souber as mudanças que ocorrem no Poder Executivo, não tenho como fiscalizar”, também reagiu contra o vereador Genildo Gandra (PDT).

Antes mesmo de a sessão começar, já havia um burburinho entre os vereadores da base governista sobre como votariam em relação aos dois projetos encaminhados pelo Executivo. O outro parecer da CCJ, o primeiro da pauta, era contrário a uma ementa que dava a Charlinho a autonomia para nomear membros para o Conselho de Política Cultural de Itaguaí. Segundo o projeto de lei, 50% dos membros seriam nomeados pelo prefeito e os outros 50% escolhidos pela sociedade civil, sem vínculo com o Executivo.  Porém, por 11 votos a 5, o parecer da CCJ foi rejeitado, despertando a indignação do público, que vaiou intensamente a base governista.

O resultado da votação inicial, sobre o parecer relativo ao Conselho de Política Cultural, deixou a impressão de que Charlinho também alcançaria vitória fácil na votação seguinte. Mas para surpresa geral, da oposição e do público presente, o projeto que dava direito ao prefeito de legislar por decreto sofreu a acachapante derrota da unanimidade.   

 

PROTESTO

Cobrando seus direitos como cidadãos, as pessoas que assistiam à sessão não abriram mão de protestar. Algumas pessoas eram vistas com cartazes cobrando atitudes mais enérgicas do Poder Legislativo em relação às demandas da sociedade. Um dos cartazes mais contundentes, estampando a expressão “Vereadores salafrários, fecham com o prefeito condenado”, chamou a atenção do presidente da sessão, André Amorim (PR). Assim, ele pediu para que os manifestantes retirassem o cartaz, que, na sua avaliação, ofendia os parlamentares. O vice-presidente André Amorim justificou a ausência do presidente Rubem Vieira (PTN), informando que o parlamentar teve que acompanhar o pai em uma consulta médica no Rio.