Sep 20, 2017 Last Updated 5:00 PM, Sep 19, 2017

Câmara de Itaguaí promulga a lei do transporte para universitários

O VICE-PRESIDENTE André Amorim ao assinar a promulgação da lei do transporte escolar O VICE-PRESIDENTE André Amorim ao assinar a promulgação da lei do transporte escolar FOTO DIVULGAÇÃO
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Norma que garante o transporte aos estudantes universitários de Itaguaí foi assinada pelo vice-presidente da Casa, André Amorim

 

WELINGTON CAMPOS

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AGORA É LEI O vice-presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador André Amorim (PR), promulgou, na tarde desta terça-feira (2), a Lei 3.480, que institui o programa de transporte gratuito para estudantes universitários residentes no município.

A norma é oficializada após várias discussões no Legislativo questionando a quebra do veto ao então projeto de lei.

A indefinição sobre a aprovação da lei por meio da derrubada ao veto ganhou repercussão negativa nas redes sociais, com manifestos cobrando uma posição concreta do Poder Legislativo quanto à oficialização da medida. Mas o projeto tomou um novo rumo durante a sessão do dia 25 de abril, quando foi lido um ofício encaminhado pelo prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), solicitando o retorno do documento que vetava a lei, o que deu a entender que o prefeito voltaria atrás na decisão de manter o veto.

A indecisão, no entanto, foi teve fim ontem, com o anúncio de que o vereador André Amorim finalmente promulgou a lei, instituindo a obrigatoriedade do Poder Executivo de proporcionar o transporte gratuito para os alunos, regulamente matriculados em curso superior em municípios limítrofes.

O documento estabelece ainda que fica também a cargo do Poder Executivo a obrigação de disponibilizar, gratuitamente, ônibus e outros veículos próprios para transporte coletivo. Para a efetiva aplicação do benefício, o texto enfatiza ainda que no transporte dos alunos podem até ser utilizados os ônibus de transporte escolar da rede municipal de ensino, conhecidos como “os amarelinhos” visando menor custo benefício.

De acordo com o texto, o município também poderá comprar ônibus ou outro veículo para atender os estudantes, assim como poderá terceirizar o serviço, por meio de contratação de empresa de transporte.