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MP recomenda exoneração da mulher de Charlinho e filha do Abelardinho

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NEPOSTISMO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, expediu recomendação determinando a exoneração da primeira-dama de Itaguaí, Andréia Cristina Marcello Busatto, e da filha do vice-prefeito do município Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza. Elas foram nomeadas na administração municipal, ocupando respectivamente os cargos de secretária de Educação e secretária interina de Cultura, e de secretária de Esportes. O pedido inclui outros diversos servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores pela prática de nepotismo.

A medida foi adotada após investigações que comprovaram a nomeação nos cargos públicos de parentes dos atuais prefeito e vice-prefeito do município. O fato resultou na instauração de nova investigação civil.

NA CÂMARA

A recomendação foi expedida, no dia 30 de março, ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, e ao presidente da Câmara, Rubem Vieira de Souza, fixando prazo de 15 dias para adesão aos seus termos. No documento, o MPRJ requer que seja efetivada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, com o titular de qualquer outro cargo comissionado do município, com o presidente da Câmara Municipal e seus vereadores, que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por prefeitos e demais chefes de Poder.

DEFESA

A questão tem sido bastante debatida na cidade, principalmente após o aumento concedido ao subsídio de secretários. Na sessão ordinária que aprovou o aumento (15 de dezembro de 2016), o então vereador Abeilard Goulart (PMDB), pai de Erika, defendeu com veemência o acréscimo de R$ 5 mil no salário dos secretários. “Sabemos que o prefeito Charlinho vai precisar de secretários de excelência e nenhum secretário de excelência vai querer trabalhar com um salário baixo”, disse Abeilardinho, que tomava como baixo um salário de R$ 15 mil. Naquela ocasião, ninguém sabia que um dos secretários seria sua filha. Agora resta saber se o governo acatará a decisão do MP.