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Aug 16, 2018 Last Updated 1:24 PM, Aug 15, 2018

Alerj começa a discutir projeto que reserva percentual de recursos de aterros sanitários para reciclagem

Publicado em Poder
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SUSTENTABILIDADE A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), começou terça-feira (7), a primeira discussão do projeto de lei 1.649/16, da deputada Lucinha (PSDB), que estabelece que concessionárias que fazem o transbordo e o tratamento de resíduos sólidos possam ser obrigadas a investir 5% do recebimento de seus contratos em estímulos à reciclagem.

O texto define que o percentual deverá ser destinado ao pagamento do valor de até um salário mínimo para catadores, melhorias no entorno dos empreendimentos em um raio de dez quilômetros, compra de equipamentos para a atividade e disponibilização de um terreno localizado a até um quilômetro de distância do aterro sanitário ou área de transbordo.

 “Programas de inclusão e emancipação econômica de catadores de material reciclável ou reutilizável estão entre as metas do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Porém, na prática, verifica-se que aterros têm sido fechados e a população não tem participado. Este projeto tem o objetivo de trazer empregabilidade efetiva para os catadores dos antigos lixões do nosso estado e evitar a concessão da exploração do lixo para grandes empresas”, explica Lucinha.