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Aug 15, 2018 Last Updated 1:24 PM, Aug 15, 2018

Vereadores divergem sobre mensagens do Executivo

Publicado em Poder
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Mensagem solicitando suplementação para Secretaria de Educação foi reprovada. Já a mensagem de revogação de lei que extinguia concurso público para algumas funções da educação foi aprovada 

POLÍTICA A viagem do prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o Charlinho; e de sua esposa, a secretária de Educação, Andréia Busatto, para a Rússia, durante a Copa do Mundo, ainda está dando o que falar. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na quinta-feira (2), o vereador Waldemar Ávila (PHS) quis saber do presidente da CMI, Rubem Vieira (PTN), se ele assumiu o cargo de chefe do Executivo do município durante o périplo de Charlinho pela Rússia.

O presidente Rubem Vieira disse que não, pois para assumir a prefeitura, na ausência do prefeito Charlinho, era necessária a aprovação do plenário do Poder Legislativo. Após ouvir que o presidente não assumiu a chefia do Executivo, o vereador Waldemar Ávila pediu que a resposta do vereador Rubem Vieira fosse inserida na ata da sessão plenária. Após a saia justa, logo na abertura dos trabalhos, o presidente concedeu a palavra ao vereador André Amorim (PR).

André Amorim lembrou que sempre é colocado pela CMI  que tudo que acontece no município é em função de problemas causados pelas gestões anteriores. “O que me chamou a atenção, sem querer defender nenhuma gestão, é que o ex-prefeito governou por um ano e nove meses e o atual prefeito governa desde o dia 1º de agosto pelo mesmo período. Portanto, acho que para nós vereadores, que também somos responsáveis por fazer a cidade funcionar, acabou qualquer desculpa que esse governo atual possa dar”, cobrou o vereador, destacando que a cidade está abandonada. 

O parlamentar ponderou que se em um ano e nove meses o governo anterior não conseguiu consertar o município e, por isso, a culpa era toda dele, era para o atual gestor, no mesmo período, ter deixado a cidade um brinco. “Essa cidade, do jeito que está, se virasse um brinco esse brinco seria roubado. Até quando nós vamos continuar falando aqui sobre atraso de salários, de problemas com alvarás, UPA fechada, de problemas no hospital e na Samu, de falta de tomógrafo, de falta de ônibus escolar, falta de segurança e de problemas na perícia médica? Já era para ter acabado isso tudo”, salientou André Amorim.

Para o vereador, acabou a desculpa prefeito. “O senhor completou um ano e nove meses de mandato”, cobrou o parlamentar, convidando o prefeito Charlinho para que, daqui por diante, administre o município de verdade, daqui de dentro. “Não da Rússia, não da Barra, não de Dubai, não do Vale do Cuiabá, em Itaipava; de lugar nenhum desses. Mas de dentro de Itaguaí”, completou.

O vereador André Amorim também ressaltou a questão do prefeito e da secretária terem saído do país sem a licença da CMI, o que, segundo ele, está sendo colocada de uma forma errada. “Na verdade, eles não podem se ausentar do município de Itaguaí por mais de 15 dias, e não do Brasil. Então é preciso que se apure isso. A nossa Lei Orgânica, no Artigo 98, proíbe que o prefeito se ausente do município e não só do país por mais de 15 dias. Portanto, Charlinho chegou no dia 29 de junho, completando 14 dias que estava fora do país e não veio direto para Itaguaí. Ele incorreu no erro de que trata a proibição do Artigo 98. Esta Casa precisa apurar esse tipo de questão. Quanto à secretária de Educação, Andréia Busatto, que não poderia ter deixado o país, a não ser que tivesse algum tipo de licença ou de férias, e que no ano passado se ausentou do país por pelo menos três vezes, tem que se apurar mais ainda.  Porque, vergonhosamente, esse mês, 50 dias depois da ausência dela, publicou-se que ela estava de férias desde o dia 1º de maio, com vários atos dela publicados no Diário Oficial assinados e tudo mais”, denunciou André Amorim.

TIRO NO PÉ I

A base aliada do prefeito Charlinho não prestou atenção na votação de mais um pedido de urgência encaminhado pelo Poder Executivo e derrubou o requerimento solicitando crédito especial suplementar para a Secretaria de Educação e Cultura. No documento, o Executivo pedia a autorização de crédito especial no valor de R$ 249.262,04 a ser incluído no orçamento municipal. O pedido do Executivo foi criticado pelo vereador Genildo Gandra (PDT). Ele lembrou que a CMI aprovou 15% de suplementação na elaboração do orçamento e votou no mês retrasado mais 20% de suplementação. “Cabe a esta Casa, principalmente à Comissão de Justiça e Redação, esclarecer para os vereadores e a assistência o porquê esta matéria pedindo suplementação, desconsiderando os 15% e os 20% que esta Casa aprovou. O que não pode é os vereadores ficarem aqui brincando de votar. A verdade é que o governo abandou a cidade. Estamos a mercê de tudo que é ruim mostrado pela imprensa nacional”, criticou.

Colocado em votação, o pedido de urgência do Poder Executivo acabou reprovado, o que causou um burburinho entre os vereadores governistas. Não se sabe ao certo se eles não entenderam o conteúdo da solicitação ou se não prestaram atenção naquilo que estava em votação. A decisão foi comemorada pelo bloco suprapartidário e pela assistência. No momento, o que ficou claro para o público que acompanhava a sessão era de que a base governista não estava tão governista assim.

TIRO NO PÉ II

Outro pedido de urgência do Poder Executivo, que causou surpresa ao bloco suprapartidário como tiro no pé do governo Charlinho, foi a mensagem em que o chefe do Executivo solicitava a revogação da Lei 3.600, de novembro de 2017, que extinguia o concurso público para funções importantes na educação municipal, como, por exemplo, agente administrativo escolar, auxiliar de serviços escolares, cozinheiro, nutricionista, dentre outros. Colocada em votação, a mensagem foi aprovada com os votos do bloco suprapartidário, para irritação de alguns vereadores da base governista, que votaram contra. Porém, a votação foi realizada por duas vezes, já que alguns vereadores do governo não sabiam se votavam a favor ou contra. Depois da indecisão, acabaram optando por votação nominal como sugeriu o vereador André Amorim, mas mesmo assim, o presidente anunciou que a mensagem de urgência foi reprovada. Mas minutos depois, o vereador Willian Cezar questionou o resultado que foi corrigido e a mensagem foi aprovada por 10 a 6. Votaram contra o pedido de urgência, os vereadores Gil Torres (PTN), Vinícius Alves (PRB), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Carlos Zóia (PSD), Eliezer Lage Bento (PRTB) e Carlos Kifer (PP). Nesse caso, o presidente não votou, mas declarou opinião contrária à revogação da mensagem.

O vereador Willian Cezar (PSB) destacou que para sua surpresa a Lei 3.600 foi uma das leis em que o parlamentar lutou para que ela não fosse aprovada no ano passado. “Na ocasião, afirmei que esta lei é inconstitucional e que não poderia ser aprovada. Infelizmente, naquele momento, foi aprovada em plenário. Votei a favor que sua tramitação seja de urgência. Em meu entender, fere o princípio do acesso através do concurso público. Estou surpreso pela atitude do Executivo, saio da sessão com um sentimento de tranquilidade, pois minhas ações no parlamento têm sido corretas e coerentes. Acredito que o Ministério Público ou a Justiça devem ter cobrado satisfação do prefeito. Charlinho nunca poderia fazer essa lei”, finalizou. “A oposição vota com consciência e coerência. Sabíamos que essa lei não poderia vigorar. E hoje, o próprio governo impede e reconhece que estava equivocado naquele momento”, completou Genildo Gandra.

CPI DERRUBADA

 

O processo protocolado na CMI por Hellen Oliveira Senna, solicitando a instauração de uma Comissão Processante de Inquérito contra o prefeito Charlinho, foi reprovado pela base governista. Apenas os vereadores que compõem o bloco suprapartidário votaram a favor da abertura de inquérito contra o chefe do Executivo. A votação também foi nominal. 

WELINGTON CAMPOS

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