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Sep 20, 2018 Last Updated 7:44 PM, Sep 19, 2018

As estratégias da Justiça Eleitoral para 2018

Publicado em Poder
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Procuradoria Regional Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral reúnem jornalistas para esclarecer normas para as eleições 

Durante encontro com a presença do ATUAL, magistrados destacam como fundamental o papel da imprensa na realização de eleições democráticas e transparentes

A realização de eleições democráticas e transparentes, em que sobretudo se faça valer o legítimo direito do eleitor, foi o ponto central do workshop “Por dentro das eleições 2018”, realizado na sexta-feira (2), no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, ao qual compareceram jornalistas representantes de alguns dos mais prestigiados meios de comunicação do Brasil e até do exterior. A parceria entre o Ministério Público Federal na 2ª Região e a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro resultou numa troca de ideias e reflexões consideradas pelos representantes dos órgãos da Justiça Eleitora como fundamental para garantir mais transparência e legitimidade ao processo eleitoral e às eleições gerais de 2018.

Participaram do encontro o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte; o procurador regional eleitoral Sidney Madruga; o procurador regional eleitoral substituto Maurício Ribeiro; a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias; e o juiz eleitoral Mauro Nicolau Júnior, auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no estado. Durante quase três horas, eles trataram de temas como o papel da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; propaganda eleitoral; as notícias falsas, denominadas fake News; e abuso do poder religioso, respondendo às várias perguntas formuladas pelos jornalistas.

As intervenções que se seguram traçaram um quadro do atual processo eleitoral brasileiro, em que muito há ainda a evoluir de modo a garantir maior legitimidade à escolha dos representantes do povo para o exercício dos Poderes Executivo e Legislativo, sem as nefastas interferências que ocorrem ainda hoje, quando candidatos e até partidos políticos não atentam para as diversas normas que cuidam de regular as eleições. Todos os palestrantes fizeram questão de destacar o papel da imprensa na realização de eleições limpas. “A imprensa é a voz mais representativa da sociedade. Não há como pensar em progresso e cidadania sem a imprensa livre e atuante”, salientou o desembargador Abi-Ramia.

Traduzindo em palavras uma expectativa que é geral, alguns jornalistas quiseram saber detalhes sobre os desdobramentos das ações relacionadas ao caso do ex-presidente Lula e à sua possível inelegibilidade, obrigando os palestrantes a ter um certo cuidado para se desviar das perguntas sob alegação de que o tema não estava entre os eleitos para a pauta do encontro. O que, no entanto, ficou claro é que em suas diversas instâncias há um substantivo número de integrantes da Justiça preocupados em contribuir decisivamente para que haja cada vez mais transparências nas eleições de agora e nas futuras. Do mesmo modo, esses representantes celebram a importância da participação popular no processo eleitoral, dando ênfase à importância daqueles que vão integrar o Poder Legislativo, que é o responsável por elaborar as leis à que à Justiça Eleitoral deve se manter fiel.

Alguns dos desafios que a Justiça Eleitoral tem de enfrentar no seu dia a dia foram lembrados pelos palestrantes de modo a estabelecer um norte que se precisa alcançar para que efetivamente o Brasil chegue a um novo patamar institucional. “O papel da imprensa é fundamental em qualquer processo político, sobretudo na conjuntura atual, em que a Lava-Jato expôs a corrupção que existe na sociedade brasileira. Precisamos de decisões inovadoras para punir os que insistem em burlar a legislação eleitoral”, enfatizou o procurador Sidney Madruga. “À imprensa cabe dar informações seguras, ao Judiciário cabe dar decisões também seguras, mas elas têm de ser tomadas de acordo com a legislação. O momento é de passar a estudar caminhos para que a Justiça Eleitoral saia do palco Judiciário e retorne ao palco político, que foi a finalidade de sua criação”, completou o juiz eleitoral Mauro Nicolau Júnior.

 

União contra ilegalidades escancaradas

Um dos mais importantes momentos das palestras foi protagonizado pelo juiz Mauro Nicolau Júnior, que falou sobre a “Coalizão Eleitoral 2018/RJ”, uma estratégia da Justiça Eleitoral para coibir ilegalidades escancaradas, que se avolumaram nos últimos tempos, comprometendo em parte a lisura do processo de escolha dos representantes pelo povo. Trata-se de uma união de todas as forças da segurança pública e, também da Justiça Eleitoral, na troca de informações para que cada órgão possa melhor contribuir para o sucesso das eleições. “A ideia é que essa integração ajude a produzir elementos significativos para municiar o Ministério Público Eleitoral no esforço para punir quem quebra as regras da Justiça Eleitoral”, explicou o magistrado.

Segundo Mauro Nicolau, a chamada Coalizão Eleitoral tem o propósito de tratar de cinco temas específicos, mas todos responsáveis por interferências negativas nas eleições. Com ela, as autoridades colocaram em suas pautas o combate às chamadas notícias falsas, ou fake News; a fiscalização da propaganda eleitoral; a luta contra o abuso do poder religioso; o monitoramento do funcionamento de centros sociais mantidos por políticos; e a nefasta interferência das organizações criminosas no processo eleitoral.

 

Sobre a delicada questão das organizações criminosas, o juiz Mauro Nicolau informou que as autoridades da segurança têm mapeadas todas as áreas sujeitas às influências desses grupos em níveis mínimo, médio e máximo. Ele fez questão de ressaltar, no entanto, que o combate aos que atuam nessa esfera cabe exclusivamente às polícias. “A Justiça Eleitoral se preocupa em permitir a plena realização do pleito eleitoral e que os candidatos tenham as mesmas condições de acesso a todas as comunidades”, assegurou.   

Chamados à reflexão da sociedade

As palestras deixaram muito claro que a participação da sociedade é fundamental para que haja melhor ação da Justiça naquilo que lhe cabe fazer. “O Poder Judiciário não pode ser a porta de entrada de todos os conflitos sociais”, alertou o desembargador Abi-Ramia, acrescentando que o país precisa refletir sobre a sobrecarga de trabalho das cortes supremas nacionais, que, na sua visão, só deve se ocupar de questões de maior relevância em âmbito nacional, em, não, de assuntos que podem ter solução em outras esferas. O desembargador lembrou também que por não dispor de um corpo próprio, a Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades de mostrar resultados iguais para casos iguais, uma faculdade da atenção a precedência, valor caro à Justiça de outros países. Isso, segundo ele, é uma das razões de haver entendimentos divergentes num mesmo caso, em razão de substituições nas cortes a cada dois anos. “O juiz deve se fundamentar em duas coisas: na lei e nos precedentes”, sustentou.

Por outro lado, o procurador Sidney Madruga esclareceu que para evitar atropelos houve reuniões com lideranças dos 35 partidos oficialmente registrados, de modo a acentuar providências como os cuidados com a Linguagem Brasileira de Sinais e com a audiodescrição, voltada para deficientes visuais, na propaganda eleitoral gratuita.  

 

Um ponto que ainda desperta muita dívida é o que se refere à interferência de líderes religiosos nas eleições, já que a figura do abuso do poder religioso não consta das práticas deletérias ao processo, segundo a legislação atual. O desafio da magistratura, nesses casos, é o de enquadrar a prática como abuso de poder econômico. “Muitos líderes religiosos induzem fiéis a votarem em determinados candidatos ligados ao seu segmento, muitas vezes contra a própria doutrina da igreja e da vontade divina”, enfatizou a procuradora Adriana de Farias.

RENATO REIS

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