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Aug 15, 2018 Last Updated 1:24 PM, Aug 15, 2018

Defensoria Pública da União acusa Charlinho de mau uso do dinheiro público

Publicado em Poder
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Problemas foram identificados na falta de aplicação de recursos destinados ao transporte escolar e nas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 NOVOS EMBARAÇOS A coleção de encrencas relacionadas à administração do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, que vem colocando insistentemente a cidade em incômodas situações, ganhou novo elemento na segunda-feira (30), com a anunciada decisão da Defensoria Pública da União (DPU), de entrar na Justiça contra o município, sob a alegação de que a Prefeitura de Itaguaí não vem usando a verba que recebe do Governo Federal para garantir o transporte escolar, impondo grandes sacrifícios a estudantes e responsáveis que moram em regiões de difícil acesso, como as áreas rurais e as ilhas.  

Os alunos que moram nas zonas rurais são alguns dos mais prejudicados pela falta de transporte. Com isso, são obrigados a vencer longas distâncias para chegarem de casa até as escolas. Aqueles que moram nas ilhas enfrentam situação ainda pior, pois sem poder fazer a travessia não conseguem frequentar regularmente as aulas. O mais curioso a observar, e que causa mais perplexidade, é que a precariedade no transporte não ocorre por falta de dinheiro. Desde 2016 a Prefeitura de Itaguaí não usa toda a verba que recebe do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Conforme revelou uma reportagem veiculada no noticiário RJTV, da TV Globo, uma prestação de contas do Ministério da Educação (MEC) referente a 2017 evidencia que não foram investidos no transporte dos alunos exatos R$ 209.902,14, um valor que, segundo o jornalístico, ainda pode ser usado em benefício das crianças. A lamentar o fato de que o desatino administrativo da gestão Charlinho não para por aí, pois a matéria informa que sua prestação de contas com o MEC, no que se refere ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também apresenta problemas.

Com o atraso relacionado ao FNDE, como revelou a matéria, Charlinho compromete e esbarra na intenção do Governo Federal, de garantir recursos para melhorar a qualidade da educação básica na rede pública. Assim, enfraquece de forma substantiva o programa que se tornou um dos maiores parceiros dos estados e dos municípios na tarefa de garantir repasses de dinheiro em prol de um ensino público de qualidade. Esses problemas não passam ao largo das atenções do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que em documento recente, de abril, recomendou ao próprio prefeito e à secretária de Educação, Andréia Cristina Marcello Busatto, que regularizassem imediatamente o serviço público de transporte escolar, o quê, no entanto, não surtiu efeito.

Justificativa oficial não convence DPU

Antes de decidir entrar na Justiça contra a Prefeitura de Itaguaí, a DPU chegou a pedir explicações ao município para tentar entender porque o serviço de transporte escolar não é oferecido satisfatoriamente. A administração Charlinho respondeu que dos 25 ônibus e 11 micro-ônibus próprios, apenas 13 ônibus e 3 micro-ônibus permanecem em operação, porque os demais veículos estão em manutenção.

As explicações oficiais não conseguiram convencer a DPU que, muito ao contrário, chegou á conclusão de que o caso caracteriza mau uso de dinheiro público destinado ao transporte escolar. Defensor púbico da União, Daniel Macedo esclareceu que a omissão do prefeito Charlinho caracteriza dupla irregularidade. “É ato de improbidade administrativa porque ele deixou de implementar uma verba federal destinada à Educação, e crime de responsabilidade porque ele não prestou contas ao MEC”, salientou o defensor, acrescentando que a DPU vai ajuizar uma ação coletiva contra a União, a quem compete fiscalizar a verba federal enviada ao município; e contra o município, que é o responsável pela aplicação desse recurso.

 FOTO REPRODUÇÃO/TV GLOBO O DEFENSOR púbico Daniel Macedo vê improbidade e crime de responsabilidade na omissão de Charlinho

 

Para vereadores, o caso é de dupla omissão 

Falando sobre a decisão da DPU contra a administração Charlinho, o vereador André Amorim (PR), que é vice-presidente da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), criticou a falta de transparência na atual gestão do Executivo e também ressaltou a omissão por parte da própria CMI. “Infelizmente, o Brasil está virando um estado judicializado. Uma prefeitura onde nada é realizado com transparência não só pode esperar outra coisa! Eu mesmo tenho mais de 60 ofícios encaminhados à prefeitura, mas apenas dois foram respondidos. Então, vira tudo uma caixa preta em que se diz que presta um serviço, mas na verdade não presta. Essa ação da DPU é consequência dos atos do prefeito, do vice-prefeito e da própria CMI que só se faz representar por uma maioria também omissa. É lamentável”, declarou André Amorim.

Já o vereador Ivan Charles (PSB), o Ivanzinho, falou sobre o constrangimento dos alunos obrigados a caminhar horas a fio para estudar. “Penso que será uma decisão acertada pela DPU. Nossos munícipes e os alunos da rede pública municipal não podem continuar passando pelo constrangimento de ter que ir e voltar a pé para a escola. Como parlamentar continuarei fiscalizando o Poder Executivo e lutando por políticas públicas para nossa população”, ponderou.

 

Repasse federal é voltado para a Educação Básica

O MEC informa que o PNATE garante a transferência de recursos para que os municípios arquem com despesas como manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes dos veículos ou embarcações utilizados para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Ainda segundo o MEC, esse dinheiro serve também para o pagamento de serviços contratados de terceiros para o transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro, num cálculo que leva em conta a divisão per capita segundo o censo escolar do ano anterior.