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Aug 18, 2018 Last Updated 2:58 PM, Aug 17, 2018

Comissão de Cultura debate direitos dos artistas de rua

Publicado em Poder
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MEDIDA Há 36 anos, Ricardo Siccuro vive da arte que expõe pelas ruas da capital. No entanto, o artesão, que já participou de mostras internacionais, enfrentou dificuldades no último sábado (9): guardas municipais o obrigaram a se retirar de uma calçada em Copacabana, onde Ricardo vendia suas pinturas. "Os agentes exigiram que eu saísse do local, e mesmo eu me identificando como artista de rua, não quiseram me ouvir. Tentaram retirar as peças à força, e não tive escolha a não ser guardá-las e ir embora", relata.

Para evitar que outros artistas sejam impedidos de se apresentar em locais públicos, foi elaborado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 3543/17, de autoria do deputado Eliomar Coelho (PSol). A medida foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Casa nesta segunda-feira (11).

O projeto determina que apresentações artísticas em espaços públicos não dependam de autorização prévia dos órgãos públicos, desde que não impeçam a circulação de pedestres nem sejam instaladas estruturas como palcos. A proposta também garante a comercialização de itens produzidos pelos próprios artistas. Entre as manifestações contempladas pelo texto estão apresentações de dança, teatro, capoeira e exposições de artes plásticas.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Zaqueu Teixeira (PSD), ressaltou que a repressão aos artistas de rua deve ser desestimulada. "É fundamental permitir que a atividade cultural se expresse a qualquer horário. O espaço é público e precisa ser colocado para que todos possam utilizá-lo, sem que haja uma repressão desproporcional, sem cabimento, a esses artistas", declarou.

Presente na audiência, o ator Amir Haddad, fundador do grupo Tá na Rua, reiterou a importância de assegurar a presença dos artistas nas ruas das cidades. "Não existe desenvolvimento real sem o desenvolvimento emocional, expressivo, artístico. A manifestação artística é que traz diariamente a semente da renovação", defende.

Outras leis a favor da arte de rua já existem em alguns municípios do Rio, como Macaé. Para o deputado Eliomar Coelho, esses artistas auxiliam na revitalização de áreas urbanas degradadas ou menos desenvolvidas. "A contribuição é enorme. A população tem o direito não só de ver, mas também de fazer a arte. Queremos alargar para todo o Estado esse direito", afirmou.

Também presente à reunião, o deputado Waldeck Carneiro (PT) comentou sobre a necessidade de conscientizar a guarda municipal sobre as abordagens aos artistas. "Às vezes, o agente não conhece a lei e aborda de forma truculenta a pessoa que está levando sua arte para a rua. Temos acompanhado também a seletividade desses agentes: um artista no Leblon não é abordado da mesma forma que outro em Madureira", afirmou.