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Sep 24, 2018 Last Updated 3:35 PM, Sep 24, 2018

Aprovadas medidas que ampliam participação social no Legislativo

Publicado em Poder
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INTEGRAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados (CD) aprovou o projeto com o objetivo de garantir a transparência e a ampla participação da sociedade no processo legislativo. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Segundo Eduardo Barbosa, dentre os motivos que o levaram a apresentar a proposta está o fato de a CD fazer parte de um movimento internacional de um Legislativo mais aberto. “É um movimento que cresce no mundo e que tem o compromisso de diálogo constante e permanente com a sociedade”, enfatizou.  

Entre os pontos previstos para garantir a transparência, está a necessidade de disponibilizar projetos, pareceres, emendas e destaques para votação em separado na internet, no formato dados abertos, em que o cidadão tem acesso livre para ler e repassar. No quesito participação, o texto estabelece, entre outros pontos, que todos os cidadãos possam participar do processo de apreciação de proposições na Câmara por meio dos fóruns de discussão e outros canais de expressão abertos no portal da Câmara na internet. O substitutivo prevê, ainda, que as participações do internauta sejam mencionadas nos pareceres apresentados aos projetos.

Relator, o deputado Pedro Cunha Lima já tinha feito mudanças à proposta original. Por exemplo, ele retirou a previsão de que os presidentes das comissões deveriam conceder a palavra não só aos parlamentares, mas também aos cidadãos previamente convidados a se manifestar, como o já ocorre na prática durante as audiências públicas. Mas, na discussão do projeto na CCJ, deputados questionaram a medida e, para garantir a aprovação, Cunha Lima fez as alterações.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) se posicionou contrariamente à previsão de que sempre constasse, da Ordem do Dia, uma proposição priorizada por cidadãos por meio da ferramenta digital disponível no portal da Câmara na internet. Para Aleluia, essa previsão interferiria "na vida parlamentar de forma profunda e poderia representar tentativa de democracia direta que enfraqueceria o Poder Legislativo".

Cunha Lima amenizou o texto para prever que uma vez por semestre, tanto no Plenário quanto nas comissões permanentes, ao menos uma proposta considerada prioritária pelos cidadãos seja colocada na Ordem do Dia. "O que inviabiliza o trabalho na Câmara não é a participação cidadã, o que inviabiliza a pauta na Câmara é um regimento que já não nos serve mais", destacou, referindo-se a manobras de obstrução que muitas vezes prolongam as sessões.