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Jul 19, 2018 Last Updated 12:59 PM, Jul 18, 2018

Câmara autoriza mais 20% para o Executivo cobrir despesas

Publicado em Poder
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Em meio a polêmicas e com votos contrários do grupo suprapartidário, Câmara Municipal de Itaguaí aprova remanejamento de verbas de secretarias para pagamentos de despesas da prefeitura municipal

 

APROVADO O projeto de lei, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Itaguaí a abrir créditos adicionais aos órgãos municipais, aprovado, causou um grande embate entre os vereadores da base governista e do grupo suprapartidário. A discussão entre os edis ocorreu já no final da sessão de terça-feira (8) da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), após a leitura do projeto de lei encaminhado pelo chefe do Poder Executivo e, que já vinha sendo questionado pelo grupo suprapartidário desde quando o documento chegou à Casa com pedido de urgência em março.

Segundo o artigo primeiro do projeto, fica o Executivo autorizado a abrir créditos adicionais mediante a presposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra (ou de um órgão para outro), criando se necessário, projetos de atividades com a finalidade atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 20% do total da despeça fixada no orçamento 3.608 de 14 de dezembro de 2017, aprovada pela CMI.

Ainda na discussão do projeto de lei, antes de ser colocado para votação, o líder de governo na CMI, Sandro da Hermínio (PT do B) foi até a tribuna para pedir a dispensa de interstício do projeto para ele fosse aprovado definitivamente, uma vez que, segundo o vereador o documento já tramitava na Casa desde o dia 28 de abril. O pedido do parlamentar foi acatado pelo presidente da CMI, Rubens Viera (PTN) que colocou em votação.

Aprovado por unanimidade, porém com uma emenda feita pelo vereador Waldemar Ávila (PHS) para o valor de 20% solicitado pelo Executivo seja retroativa ao mês de maio, e não ao mês de março, como era proposto no projeto. Como a emenda já havia sido aprovada por unanimidade, a matéria foi colocada em discussão final devido ao pedido de interstício também aprovado.

Colocada para votação final, o primeiro a se manifestar contrário a matéria foi o vereador Willian Cezar (PSB). O parlamentar foi até a tribuna e declarou seu voto contrário aos 20% de créditos solicitados pelo Poder Executivo.

O segundo a se manifestar contrário ao projeto de lei foi o vereador André Amorim (PR), que destacou não poder aprovar a matéria que segundo ele, corresponde a um cheque em branco no valor R$ 100 milhões. “Nenhum de nós aqui sabe o que está votando. Só quem sabe é que conversou com o prefeito. Num momento em que a cidade passa por vários problemas, dentre os quais saúde, segurança e educação. Eu particularmente, os considero mais importantes, não tenho capacidade para votar a favor de um projeto lei em que não sei de onde o prefeito vai tirar e colocar esse dinheiro”, ressaltou o vereador declarando seu voto contrário ao projeto.

Já o vereador Waldemar Ávila disse que a matéria era complexa e sem detalhes com base na legislação. “O prefeito deve sinalizar para onde ele vai transferir e retirar esse recurso, além de apresentar o que ele pretende fazer. O prefeito é um servidor como nós. Ele nunca deve e não pode ficar a cima da lei. Eu não daria um cheque em branco para uma pessoa que não transmite confiança”, ponderou o parlamentar, declarando o voto contrário.

O vereador Genildo Gandra (PDT) disse que segundo a Lei Orgânica do município, o projeto lei encaminhada pelo Executivo é ilegal. “Eu não vou tentar legitimar um projeto que é totalmente equivocado”, concluiu o parlamentar também votando contrária a matéria.

Em defesa da aprovação do projeto de lei, o vereador Carlos Kifer (PP), lembrou que o mesmo remanejamento foi aprovado pela Casa para o então prefeito Weslei Pereira. Carlos Kifer aproveitou para declarar seu voto contrário ao parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Weslei Pereira emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

 

WELINGTON CAMPOS

 

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