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Sep 20, 2018 Last Updated 7:44 PM, Sep 19, 2018

Protesto por transporte chega à Câmara de Itaguaí

Publicado em Poder
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Pais de alunos das ilhas protestaram contra o corte do transporte escolar marítimo e cobram providências imediatas para evitar perdas nas aulas

 DIREITO Mais uma manifestação pelo direito ao transporte escolar chegou ao Legislativo de Itaguaí, na sessão de terça-feira (24). Desta vez, pais de alunos das ilhas clamaram pacificamente pelo transporte marítimo dos seus filhos que estão cerca de três meses sem frequentar as aulas na Escola Municipal Elmo Batista Coelho, na Ilha da Madeira. Eles estão acampados na unidade escolar desde a quarta-feira (18) esperando uma solução das autoridades municipais.

Com cartazes e gritando palavras de ordem, os manifestantes cobraram dos parlamentares mais ações, principalmente, da Comissão de Educação em relação ao transporte marítimo dos alunos das praias da Quatiquara e Boi da Ilha de Itacuruçá, e também da Ilha dos Martins.

Na semana passada, alunos e professores da Escola Estadual Sandra Roldan Barbosa também fizeram um protesto pacífico cobrando o direito dos alunos que dependem do transporte público para estudar. O ato ocorreu após uma aluna da escola ter sido barrada no ônibus da Viação Itaguaí e precisou caminhar do centro de Itaguaí até a sua residência na Ilha da Madeira.

No caso dos alunos das Ilhas, os pais alegam que a prefeitura cortou o transporte e eles não têm condições de pagar R$ 20 por dia para que o filho estude. O caso ganhou repercussão na imprensa e redes sociais após os pais dos alunos ocuparem a escolar na Ilha da Madeira.  Usando o Artigo 109 do Regimento Interno, que dá o direito ao líder de partido fazer um pronunciamento por cinco minutos antes da leitura da Ordem do Dia, o vereador Willian Cezar (PSB) foi até a tribuna do plenário e disse que vem alertando os colegas sobre o assunto desde o ano passado. O parlamentar disse que já encaminhou o caso para Promotoria de Justiça, em Nova Iguaçu, ao Conselho Municipal de Educação, ao Ministério de Educação, as Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Alerj. “Morar em ilha só é luxo para artistas, mas para morador e pescador é sofrido”, ponderou.

Também usando o artigo do Regimento Interno, o vereador André Amorim (PR) destacou que cabe ao Poder Executivo fornecer transporte gratuito aos estudantes do município. Já o líder do PDT, vereador Genildo Gandra, ressaltou que é inadmissível em pleno século 21 ter que falar sobre a falta de transporte para que os alunos da cidade consigam chegar às suas escolas. “É vergonhoso o governo impedir que crianças tenham os seus direitos  garantidos pela Constituição Federal, como é o direito à educação. São apenas 16 alunos que a prefeitura poderia pagar a passagem por um mês  com dispensa de licitação. A lei garante isso! O prefeito e alguns secretários não têm filhos que estudem em Itaguaí”, declarou o vereador.

O líder do PHS, vereador Waldemar Ávila, também usando o Artigo 109,  parabenizou manifestantes pela luta dos seus direitos e destacou o serviço de limpeza e roçado realizado pelos pais dos alunos que estão acampados na Escola Municipal Elmo Batista Coelho. “O prefeito deveria aprender com esses pais como gerenciar uma escola”, disse o parlamentar.

O vereador Ivan Charles (PSB) fez questão de destacar que é lamentável o que está acontecendo com os alunos das ilhas. O parlamentar ressaltou uma frase de uma mãe de aluno que está acampada na Escola Elmo Batista Coelho lutando pelo direito à educação do seu filho. “Vereador estou aqui ocupando esta escola porque eu não quero ver o meu filho amanhã com uma pistola e um fuzil na mão. Vou continuar até que o governo resolva o problema porque amanhã ou depois não quero que o meu filho entre para tráfico por falta de educação”, contou Ivan Charles.

LEI REJEITADA

Dando continuidade aos trabalhos com aprovações de requerimentos e indicações, os vereadores da base governista rejeitaram por 9 votos a 5, o projeto de lei de autoria do vereador Ivan Charles, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informação aos usuários sobre o direito no atendimento prioritário e que indiquem o espaço destinado ao atendimento no estabelecimento de saúde do município. Que segundo o parlamentar, a prática já é usada em hospitais particulares.

A rejeição do projeto, em primeira discussão, pela base governista ocorreu após o pedido do vereador líder de governo Sandro da Hermínio (PT do B), que não gostou nem um pouco das críticas feitas pelo grupo suprapartidário ao governo municipal. Sandro também ficou mordido ao ter sido convidado pelo vereador Ivan Charles a visitar a Escola Elmo Batista Coelho. Enquanto o vereador Ivan Charles justificava o seu projeto, o líder de governo pediu para que os vereadores da base votassem contra.

O vereador Ivan Charles postou em sua rede social, após o término da sessão, um vídeo lamentando a reprovação de seu projeto de lei, que segundo o parlamentar, foi uma reivindicação de munícipes. 

CONTAS

Antes do fim da sessão, o vereador Eliezer Lage Bento (PRTB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC)anunciou que já está de posse do  parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Weslei Pereira, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parlamentar disse que vai preparar o parecer da comissão para ser votado na próxima sessão ordinária.

 

WELINGTON CAMPOS

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