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Sep 24, 2018 Last Updated 2:58 PM, Sep 21, 2018

Presidente da Alerj propõe custear gratificações para 300 policiais

Publicado em Poder
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SEGURANÇA O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), recebeu na quarta-feira (11) o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança, Carlos Eduardo Barbosa, com quem discutiu o pedido de devolução de 87 policiais militares que estão cedidos ao Poder Legislativo estadual, feito pela pasta na semana passada. O deputado propôs que a Alerj pague o Regime Adicional de Serviço (RAS) de 300 agentes que já estão nas ruas, possibilitando um reforço no policiamento no estado.

Na reunião, Ceciliano comunicou a decisão tomada pela Mesa Diretora para que a Alerj receba o mesmo tratamento dado aos outros poderes estaduais, que deverão devolver 10% dos agentes cedidos. O pedido feito à Alerj corresponde a cerca de 60% dos policiais que atuam no parlamento. Uma reunião com o interventor federal, general Braga Netto, deve acontecer na terça-feira (17) para discutir as duas propostas apresentadas.

André Ceciliano esclareceu ainda que não existe dívida do Legislativo com o Governo do Estado no pagamento dos servidores cedidos. Ele explicou que, desde 2015, a administração estadual não repassa o orçamento mensal obrigatório, chamado de duodécimo, para pagamento de pessoal. O repasse é feito com base na folha de pagamento de cada mês, o que gera uma economia que fica nos cofres estaduais.

O deputado afirmou que só no ano passado a Alerj deixou de receber R$ 159 milhões do duodécimo de pessoal. “Portanto, não temos dívida com o Estado, pelo contrário, somos credores. Queremos o mesmo tratamento dado aos outros poderes em relação ao repasse do orçamento e também ao percentual de policiais requisitados”, afirmou.

Na segunda-feira (16), o presidente da Alerj vai se reunir com o secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, para solicitar que o duodécimo volte a ser repassado integralmente. “Vamos fazer questão de receber o duodécimo de pessoal e vamos propor, com isso, pagar 300 policiais pelo RAS”, completou.

O Regime Adicional de Serviço é uma ferramenta que permite aos policiais militares atuarem durante a folga, recebendo uma gratificação pelas horas extras. O mecanismo possibilita o reforço no policiamento com o uso de agentes que já estão atuando nos batalhões.