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Jul 23, 2018 Last Updated 1:48 PM, Jul 20, 2018

Angra sedia debate sobre o Repetro

Publicado em Poder
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ENCONTRO O município de Angra dos Reis sediou, na noite de segunda-feira (9), um amplo debate sobre o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), que deve ser votado, ainda neste mês, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e reuniu políticos das esferas municipal, estadual e federal e representantes da classe metalúrgica.

O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico do município acompanharam atentamente as exposições do deputado federal, relator do Repetro em Brasília, Júlio Lopes (PP-RJ) que defende a aprovação do regime no estado do Rio, e do presidente interino da Alerj, deputado estadual André Ciciliano (PT), que propõe condicionantes para sua adesão.

O primeiro a apresentar o seu posicionamento foi o deputado federal. “O Repetro é oferecido por todos os países que têm prospecção de petróleo e já foi aderido por 26 estados do Brasil. Apenas o Rio de Janeiro ainda não o aderiu. O ideal seria ter impostos maiores, mas precisamos dar competitividade e ser mais atraentes. Por isso, precisamos, com urgência, retomar o Repetro no Rio de Janeiro”, defendeu o deputado federal Julio Lopes.

Depois, o presidente interino da Alerj, deputado André Ciciliano apresentou sua proposta. “Nós queremos sim 3% do Repetro, mas para quem produz no estado do Rio. Nossa proposta é que quem produz em outro estado pague 12% de ICMS e o que vem de fora do Brasil seja tachado com 18%. Isso para defender a nossa indústria, pois o óleo está aqui e, se não fizermos um ICMS diferenciado, as obras continuarão a ser feitas lá fora, como tem acontecido”, enfatizou.

Diante das exposições, o prefeito Fernando Jordão apresentou sua preocupação com a decisão. “Os nossos trabalhadores metalúrgicos ou àqueles que vieram do setor têm sofrido muito. O que Angra quer e precisa é que a gente tenha algo favorável à construção naval. Por isso, este assunto tem que ser estudado tecnicamente, nos mínimos detalhes, para que a decisão tomada seja a mais acertada possível. Precisamos evoluir para chegar numa definição com final feliz, principalmente para o trabalhador”, ponderou o prefeito.

PREOCUPAÇÃO DO SINDICATO

Os representantes da classe metalúrgica também apresentaram sua preocupação. “Estamos vivendo um clima de instabilidade no setor naval. Atualmente, o Basfels está apenas com as obras de uma plataforma, a P-69, que chegam ao fim neste mês. Por isso, precisamos garantir a competitividade do estado do Rio diante dos demais 26 estados que já aderiram ao Repetro. Os campos de petróleo não saem do lugar, como disse o presidente da Alerj, mas as plataformas podem ser construídas em qualquer região”, destacou a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Cristiane Marcolino de Souza.

Também participaram da discussão os deputados estaduais; os vereadores; o presidente da Fundação dos Trabalhadores do antigo Estaleiro Verolme (Funtresve), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Angra dos Reis; líderes sindicais e trabalhadores metalúrgicos.

REPETRO

O Repetro, regime aduaneiro especial para a exploração e produção de petróleo e gás natural, que isenta de impostos a importação de equipamentos, foi criado em 1999. Desde então, o regime vem sendo prorrogado pelos governos. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer editou medida provisória que prorrogou o regime até 2040 no Brasil.

Ao aderir ao Repetro, os Estados reduzem de 18% para 3% o ICMS cobrado na fase exploratória e na de desenvolvimento. O Estado do Rio renovou a adesão ao Repetro em fevereiro, através de um Decreto do governador Luiz Fernando Pezão.

Porém, o presidente da Alerj, André Ceciliano, sugeriu por meio do Projeto de Lei 3.660/17, a limitação do benefício apenas à fase exploratória.