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Sep 22, 2018 Last Updated 2:58 PM, Sep 21, 2018

Câmara de Itaguaí aprova Conselho de Emprego e Renda

Publicado em Poder
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Projeto agora aguarda a sanção ou veto do prefeito da cidade, Carlos Busatto Junior, o Charlinho

EMPREGABILIDADE- Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí, que aconteceu na terça-feira (20), foi aprovado, por unanimidade com pedido de interstício, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER). A partir de então, o projeto de lei aprovado vai para sanção ou veto do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior (MDB), para entrar em vigor.

A ideia do CMER é possibilitar a fiscalização junto às empresas de Itaguaí, sobre as oportunidades de emprego, cursos profissionalizantes e fiscalizar também aplicação da Lei 3510/2017, que garante 70% das vagas de emprego para moradores de Itaguaí.

O projeto de lei 3613/2018, que cria o conselho, é de autoria do vereador Invan Charles, o  Ivanzinho (PSB). “Este conselho dará uma importante contribuição para a empregabilidade no município. Além de ser uma maneira de fiscalizar a aplicação efetiva da Lei 3510/2017”, justificou o vereador.

A lei aprovada delimita algumas atribuições para o CMER, como: assessorar a administração pública nos assuntos referentes à busca de alternativas para a superação do desemprego no município de Itaguaí e fomentar o ingresso de jovens no mercado de trabalho.

Além disso, também são atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Renda valorizar a importância de estimular a igualdade das mulheres no mercado de trabalho; fazer levantamentos e avaliar informações relativas à empregabilidade; entre outras responsabilidades.