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MP recomenda que governo se abstenha de reorganizar EJA

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Orientação foi após a Secretaria de Educação enviar circular interna convocando servidores, que atuavam em escolas da modalidade de jovens e adultos, para serem realocados em outras unidades

EDUCAÇÃO- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), publicou, na quarta-feira (27), uma recomendação endereçada ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), e a sua esposa, que também é secretária de educação, Andreia Cristina Busatto, sobre a reorganização escolar em Itaguaí. A recomendação foi publicada por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, do órgão.

O MPRJ recomendou a suspensão dos efeitos da convocação prevista na Circular Interna nº 203/17, da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Itaguaí, e de quaisquer outros atos administrativos dele decorrente ou análogo. A convocação versava sobre a reorganização das escolas que atendem a modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que já estaria ocorrendo, com a extinção do EJA em unidades escolares do município.

As escolas afetadas seriam: Escola Municipal Jardim Mar; Escola Municipal Professora Yolanda Rangel Pereira; Escola Municipal Fazenda Santa Cândida; Escola Municipal Vereador José Gallaço Prata; e Escola Municipal Severino Salustiano de Farias.

Na recomendação, a promotora de justiça também diz que a suspensão seja feita até que audiências públicas sejam realizadas com a presença de representantes da prefeitura, da Secretaria de Educação, das comunidades escolares atingidas e da população em geral.

Além disso, recomendou que o prefeito de Itaguaí e a secretária de Educação se abstenham de “promover a reorganização de quaisquer escolas da rede pública de ensino, em especial as escolas voltadas para o ensino da modalidade de jovens e adultos (EJA), sem que tenha sido realizada audiência pública prévia”.

Um trecho da recomendação do MPRJ fala que “o não atendimento a recomendação formal do MPRJ poderá implicar na caracterização do dolo imprescindível a configuração dos ilícitos previstos tanto no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, quanto no art. 1º, inciso XIII, do Dec-Lei 201/1967, uma vez que o ato representa a cientificação expressa do agente público quanto ao seu ilícito e às consequências que dele podem advir”.

 

A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) Itaguaí. Na denúncia era explicitado que a reorganização pretendida pela Secretaria Municipal de Educação do ensino da modalidade de Jovens e Adultos não é de concordância de várias comunidades escolares afetadas.