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Itaguaí não regulariza agentes de endemias

Publicado em Poder
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Somente 14 municípios do Rio regularizaram a contratação dos agentes de saúde e de endemias, segundo dados apresentados na Alerj

AUDIÊNCIA PÚBLICA- Apenas 14 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro cumpriram a lei federal nº 11.350, de 2006, que regulamenta a atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no país. O dado foi apresentado durante audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (12) pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Pela lei, estes servidores só podem ser admitidos pelos municípios mediante processo seletivo. Porém, no estado, 78 prefeituras continuam fazendo contratações temporárias. Entre as atribuições dos agentes de saúde, está o encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social aos serviços públicos de saúde. Já os agentes de endemia são responsáveis por verificar nas casas se há focos de doenças como a dengue e a malária, além de realizar serviços de prevenção e orientação à população sobre essas patologias.

ITAGUAÍ                                                                            

Em Itaguaí, a atividade dos agentes de saúde chegou a ser regularizada. Porém, Cristiane Gerardo, do movimento sindical da cidade, declarou que ainda há impasses quanto à questão: “A atual gestão entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra o cumprimento da lei 11.350, para continuar contratando os agentes de forma temporária. Isso é um retrocesso”, denunciou Cristiane Gerardo.

O deputado Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, afirmou que fará novas audiências públicas em todas as regiões do estado. “Queremos que as representações municipais compareçam, pois essa é uma categoria muito importante. Já conseguimos inserir os agentes de saúde e de endemias na Lei do Piso Regional Salarial de 2017, mas queremos que todas as prefeituras cumpram com a regulamentação desses profissionais”, afirmou.

NA CAPITAL

Milene Lopes, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), desabafou sobre o cenário na capital: “Na cidade do Rio, o cargo de agente de saúde sequer foi criado, impedindo a contratação dos servidores nos quadros do município, que é o que a lei determina. São mais de 5,5 mil agentes contratados por organizações sociais (OSs), sem plano de cargos, estabilidade ou direito ao 13º, e que estão com os salários atrasados”. Milene afirmou que a prefeitura recebeu representantes sindicais, mas ainda não fez movimentações para a regularização da situação dos profissionais.

Também participaram da audiência a deputada federal Laura Carneiro (PMDB/RJ), Elmar Fonseca, da Superintendência Regional do Trabalho, Thaís Severino, superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiane Menosso, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, Marcos Vinícius Nunes Ferreira, Coordenador de Vigilância Ambiental e Saúde do Município do Rio, Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conasc), e Ronaldo Moreira, do Sindicato dos Agentes de Saúde do Município do Rio (SINDACS/RJ).