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Base governista aprova extinção de cargos públicos em Itaguaí

Publicado em Poder
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A sessão da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) de quinta-feira (30) foi marcada por mais uma manobra orquestrada pelos vereadores da base governista, que teve como porta-voz o vereador Noel Pedrosa (PT do B), encarregado de pedir dispensa de interstício das matérias em pauta, com o argumento de que faltam quatro sessões para o recesso parlamentar, e que seria importante limpar a pauta. O pedido do vereador foi colocado em votação, e, como já se esperava, foi acatado pelos 11 parlamentares aliados ao prefeito Carlos Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB).

Contrário ao pedido da base do governo de limpar a pauta, o vereador Willian Cezar (PSB) contestou, ressaltando que havia matérias merecendo uma ampla discussão, o que não recomendava a dispensa de interstícios. 

O vereador Waldemar Ávila também questionou, acusando o governo de só enviar matérias maldosas contra os servidores. Ele salientou que não teria como avaliá-las sem diálogo. “Se a gente usa dessa ferramenta de limpar a pauta para votar as matérias de qualquer maneira, não teremos diálogo para discussão. O prefeito acha que a prefeitura é uma de suas empresas, que pode fazer o que bem entender, porém na prefeitura não pode ser dessa maneira, até porque ele foi eleito para representar o anseio e a demanda sociedade”, alfinetou o parlamentar.

A matéria referente à extinção dos cargos de natureza efetiva, que teve parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), mas foi derrubada pelos 11 vereadores da base governista, proíbe a realização de concurso público para os cargos de professor de corte e costura, almoxarife, oceanógrafo, digitador, agente administrativo escolar, auxiliar de educação infantil, auxiliar de serviços públicos, auxiliar de serviços escolares, cozinheiro, nutricionista, dentre outros.

O vereador André Amorim disse que o projeto afronta a Constituição. “Onde estão os procuradores que ganham mais de R$ 30 mil e ficam mandando vários projetos inconstitucionais para esta casa? Se nós quisermos votar emendas à Constituição temos que nos candidatar a deputado federal ou a senador!”, afirmou.

Também contrário ao projeto do Executivo, o vereador Genildo Gandra (PDT) sustentou que é contra a terceirização, o que, na sua visão, é o que motiva a extinção dos cargos e a proibição para concurso de algumas categorias. “No serviço público a regra é funcionário público. Você não pode no serviço público instituir a terceirização, que seria uma exceção, no caso de falta de funcionários, você terceirizar ou contratar. A gente extinguindo os cargos existentes está ajudando o governo a terceirizar”, alertou.

Nem a manifestação contrária dos servidores e nem as argumentações dos vereadores suprapartidários impediram que, por 11 votos a cinco, a Câmara Municipal de Itaguaí aprovasse, em discussão final, o projeto de lei do Poder Executivo que extingue os cargos e funções de natureza efetiva. 

 

Já, por unanimidade, os vereadores aprovaram o parecer da CFOCPC, que exclui cargos comissionados da estrutura básica do Poder Executivo. Um fato que chamou a atenção foi a queda acentuada de presentes na plateia, que, em número, não chegou à metade dos que compareceram à sessão de terça-feira (28). 

 

WELINGTON CAMPOS

 

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