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Deputado Alexandre Valle quer impedir venda de veículos com recall anunciado

O deputado Alexandre Valle (ao centro) justifica que é necessário resguardar a segurança dos usuários O deputado Alexandre Valle (ao centro) justifica que é necessário resguardar a segurança dos usuários FOTO DIVULGAÇÃO
Publicado em Poder
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Ideia foi apresentada pelo parlamentar durante audiência da Subcomissão Especial que trata da regulamentação do recall de veículos no Brasil

CUIDADO Durante audiência pública realizada pela Subcomissão Especial que trata da regulamentação do recall de veículos no Brasil, o deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) afirmou que é preciso parar de comercializar carros que já tenham recall anunciado. A legislação atual prevê apenas que esta informação seja colocada no documento do veículo após um ano do início do chamamento. Mas a medida ainda não vale em todo o país.  

O parlamentar considera urgente resguardar a segurança dos usuários porque são inúmeros acidentes causados por falhas de fabricação, causando mortes ou sequelas aos acidentados. “Precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai! Pessoas estão morrendo por falhas mecânicas”, disse Alexandre Valle, relator da subcomissão.

Para Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é preciso fiscalizar de maneira rotineira as montadoras para saber se elas estão ou não vendendo carros que já tenham problemas conhecidos. Ele lembrou o caso dos airbags defeituosos fornecidos pela empresa Takata para várias montadoras. Nos Estados Unidos, o recall começou em 2015 com os consumidores que estavam mais sujeitos ao risco de segurança. Foram chamados os carros mais antigos e que estavam sujeitos à temperatura e umidade maiores. Segundo Morishita, esse tipo de cuidado muitas vezes não é observado no Brasil.

No ano passado, o Ministério da Justiça teve que abrir processos contra algumas empresas brasileiras que não comunicaram a necessidade de reparos de maneira imediata. Segundo Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, além de colocar a informação do recall no documento do veículo, é um objetivo fazer com que o Denatran forneça às montadoras o endereço dos proprietários atuais de veículos que precisem de recall. Dessa maneira, as empresas poderão fazer uma comunicação direta ao consumidor.

Hoje, a divulgação é feita pelos meios de comunicação e redes sociais. Segundo Ana Carolina, nos últimos 10 anos, o número de recalls aumentou 200%; mas, para ela, isso é um sinal do amadurecimento das empresas em relação à responsabilidade com os consumidores. Já os representantes de montadoras disseram que a lei atual é boa e que todo produto pode ter defeitos. Os carros, segundo as empresas, são produtos complexos com no mínimo cinco mil itens cada um.

A audiência pública foi realizada na terça-feira (3) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, dentro dos trabalhos da subcomissão do recall, que vai apresentar um relatório propondo medidas efetivas para assegurar a segurança dos consumidores. A assessoria do deputado Alexandre Valle informou que todos os recalls em andamento estão listados na página justiça.gov.br/recall. O consumidor pode se cadastrar para receber avisos de novos chamamentos por e-mail.