Nov 18, 2017 Last Updated 5:46 PM, Nov 17, 2017

Vereador convoca a população para brigar contra projeto que pune pequeno devedor

ANDRÉ AMORIM gravou a mensagem no intuito de barrar o avanço da proposta ANDRÉ AMORIM gravou a mensagem no intuito de barrar o avanço da proposta FOTO REPRODUÇÃO
Publicado em Poder
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CONVOCAÇÃO O vereador André Amorim publicou, na noite de terça-feira (29), em uma rede social uma convocação para que a população compareça à Câmara Municipal de Itaguaí, na quinta-feira (31), com o propósito de impedir a aprovação de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a enviar o nome de devedores de IPTU, ISS ou de multas de trânsito para o SPC e o Serasa, além de encaminhar para protesto no cartório de títulos e documentos do município.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em primeira discussão. “Foram 11 votos a favor de inscrever você, pequeno devedor, de qualquer valor, no SPC e no Serasa e de protestar seu nome também. Então, há a responsabilidade minha, sua também, de vir pra esta casa brigar contra esse absurdo. Depende de você, mais até do que de mim, do que dos vereadores Genildo, Ivanzinho, Waldemar e Willian César, que também votaram contra”, acentuou André Amorim.

André Amorim lembrou que pela Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário à ideia. “Os impostos têm de ser pagos, mas já há instrumentos jurídicos para exigir o pagamento”, disse ele, citando como exemplo a possibilidade de refinanciamento das dívidas, do qual o devedor pode se beneficiar negociando o pagamento sem juros, e sem multas. Para ele, os cofres municipais poderiam ser irrigados com recursos oriundos de uma lei de incentivo fiscal e tributário destinada a atrair empresas e criar empregos. “Às vezes a população não está pagando os impostos porque está desempregada ou, se é servidor público, porque ainda não recebeu”, arrematou.

Na gravação, o parlamentar ressalta que o projeto impacta direto na sua vida do munícipe. “Se você não comparecer aqui na Câmara Municipal para pressionar o vereador a não fazer isso com você, vai ser brindado com a inscrição de seu nome no SPC, no Serasa e mais um protesto no cartório de títulos e documentos do município”, enfatizou ele, lembrando que caso o projeto de lei avance rumo à aprovação definitiva especialmente os pequenos devedores podem viver dias amargos com restrições ao crédito a partir da inclusão de seu nome no cadastro de devedores. “Infelizmente não consegui convencer, com o meu parecer, a maioria dos vereadores. Por que será? Será que eles olharam isso com razão, com o coração e com o sentimento de quem sabe o que está acontecendo hoje na nossa cidade?”, questiona André Amorim.