Sep 19, 2017 Last Updated 9:26 PM, Sep 18, 2017

Novo pedido de Comissão Processante contra Charlinho

Rolo compressor. Hora de votação na última sessão ordinária. Base de apoio permaneceu sentada para aprovar matéria Rolo compressor. Hora de votação na última sessão ordinária. Base de apoio permaneceu sentada para aprovar matéria FOTO CLEITON BEZERRA
Publicado em Poder
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INVESTIGAÇÃO Além de toda a movimentação ocorrida na Câmara de Vereadores de Itaguaí na última semana por conta das sessões ordinárias fora do comum, outro fato ocorreu fora do salão nobre onde se reúne a plenária e promete suscitar mais debate e participação popular na chamada Casa do povo municipal. Pois alguns servidores entraram com um pedido de Comissão Especial Processante (CEP) contra o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB).

A motivação da denúncia é a ausência de atualização do site da transparência da cidade. Qualquer um que se cadastrar e entrar no site, não vai obter qualquer informação. Isso desrespeita A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

NOVA TENTATIVA

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. Mas no município de Itaguaí, o que deveria estar às claras, está oculto.

A mesma denuncia também foi feita ao Ministério Público Estadual (MP/ RJ) e está em nome da líder sindical e moradora do bairro do Engenho, Cristiane Gerardo. Este não é o primeiro pedido de abertura de CEP contra Charlinho neste mandato. Em março deste ano, servidores da Saúde e da Assistência Social fizeram denúncias que tratavam de perseguições a trabalhadores em greve. De acordo com a categoria, o prefeito estaria dando falta no ponto, fazendo corte salarial e transferências dos profissionais. Tudo isso somente contra os que aderiram à paralisação.

Como à época do primeiro pedido Charlinho já tinha maioria na Câmara, o pedido foi para a gaveta e os parlamentares não investigaram os casos de perseguições que, segundo servidores, continuam ainda hoje, apesar de a Justiça ter considerado a greve, que completa sete meses nesta quarta-feira (16), legal.

 

A configuração do parlamento municipal não mudou. O rolo compressor tem passado impiedosamente naquilo que não corresponde aos anseios do prefeito. A base de apoio, muito provavelmente, não vai permitir que seja instalada na Câmara uma comissão para investigar o chefe do Poder Executiv. Investigação que pode culminar, como no caso do Ex-prefeito Luciano Mota, na perda de mandato. A conferir.