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Jul 23, 2018 Last Updated 1:48 PM, Jul 20, 2018

Novo pedido de Comissão Processante contra Charlinho

Publicado em Poder
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INVESTIGAÇÃO Além de toda a movimentação ocorrida na Câmara de Vereadores de Itaguaí na última semana por conta das sessões ordinárias fora do comum, outro fato ocorreu fora do salão nobre onde se reúne a plenária e promete suscitar mais debate e participação popular na chamada Casa do povo municipal. Pois alguns servidores entraram com um pedido de Comissão Especial Processante (CEP) contra o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB).

A motivação da denúncia é a ausência de atualização do site da transparência da cidade. Qualquer um que se cadastrar e entrar no site, não vai obter qualquer informação. Isso desrespeita A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

NOVA TENTATIVA

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. Mas no município de Itaguaí, o que deveria estar às claras, está oculto.

A mesma denuncia também foi feita ao Ministério Público Estadual (MP/ RJ) e está em nome da líder sindical e moradora do bairro do Engenho, Cristiane Gerardo. Este não é o primeiro pedido de abertura de CEP contra Charlinho neste mandato. Em março deste ano, servidores da Saúde e da Assistência Social fizeram denúncias que tratavam de perseguições a trabalhadores em greve. De acordo com a categoria, o prefeito estaria dando falta no ponto, fazendo corte salarial e transferências dos profissionais. Tudo isso somente contra os que aderiram à paralisação.

Como à época do primeiro pedido Charlinho já tinha maioria na Câmara, o pedido foi para a gaveta e os parlamentares não investigaram os casos de perseguições que, segundo servidores, continuam ainda hoje, apesar de a Justiça ter considerado a greve, que completa sete meses nesta quarta-feira (16), legal.

 

A configuração do parlamento municipal não mudou. O rolo compressor tem passado impiedosamente naquilo que não corresponde aos anseios do prefeito. A base de apoio, muito provavelmente, não vai permitir que seja instalada na Câmara uma comissão para investigar o chefe do Poder Executiv. Investigação que pode culminar, como no caso do Ex-prefeito Luciano Mota, na perda de mandato. A conferir.