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Fórum para debater políticas e desenvolvimento em Itaguaí

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Deputados estaduais e empresários discutem alternativas tributárias e de segurança para desenvolver a região

Dilceia Norberto

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DEBATE Tributos e violência na pauta. Esta foi a tônica do ‘1º Fórum de Políticas Públicas Tributárias para o Desenvolvimento do Comercio Varejista’ de Itaguaí. Na manhã desta segunda-feira (7), a Câmara de Vereadores de Itaguaí foi palco de um debate sobre como encontrar caminhos para o desenvolvimento econômico sem que a carga tributária seja aumentada. Tratou-se também da questão da segurança pública, com foco no roubo de cargas.

Promovido pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí (Aciapi), o evento recebeu os deputados estaduais Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), Carlos Roberto Osório (PSDB) e André Ciciliano (PT). Estavam presentes também representantes de várias entidades comerciais de Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba, assim como o presidente do Polo Empresarial da Pavuna (PEP), Rodrigo Mota Lomba, que falou dos transtornos causados À economia por conta do aumento exponencial no roubo de cargas e do abandono do Arco Metropolitano, onde os empresários do setor de transportadoras recebem a recomendação para não trafegarem. “Passar pelo Arco Metropolitano significa perder a carga”, afirmou.

SEM INVESTIMENTOS

Os vereadores itaguaienses Genildo Gandra (PDT), Ivanzinho (PSB), Waldemar Ávila (PHS),  Sandro da Hermínio (PT do B) e André Amorim (PR) também compareceram ao evento. Este último era um dos que compuseram a mesa e falou sobre os problemas do uso dos royalties. “Aqui no estado do Rio falam muito na perda dos royalties. Falam que os royalties estão fazendo muita falta e realmente estão. Mas eu fico me perguntando: quando havia esses bilhões e bilhões a mais de royalties, eu não me recordo de ter sido feita uma nova estrada estadual, um novo hospital estadual, uma nova escola estadual. Para onde foram esses bilhões  e bilhões de reais a mais?”, questionou Amorim.

Ele ainda deu como exemplo de ausência de investimento estadual a falta de manutenção da RJ – 099, conhecida como Reta de Piranema e que tem extrema importância para a economia do município e do estado. Deu como exemplo também o muro do Colégio estadual Clodomiro Vasconcelos que caiu no mês de junho por pura falta de manutenção e que não recebeu um níquel dos bilhões de royalties recebidos. Ele afirmou ainda que é necessário tratar o dinheiro público com mais responsabilidade.

TRIBUTOS

Para o deputado Carlos Roberto Osório, a questão tributária deve ser tratada com imensa cautela. Pois aumentar para um aumento de impostos, só faz aumentar o problema econômico de todos os setores. “Num momento de crise gravíssima como a que vivemos no Rio de Janeiro, tudo que não pode acontecer é aumentar impostos, porque o aumento de impostos não vai gerar, na crise aguda em que nós vivemos, um aumento efetivo da arrecadação. O aumento de impostos vai gerar apenas mais desemprego e mais perda de renda, uma vez que a carga tributária do Rio de Janeiro já está altíssima. O que nós precisamos? De voltar a ter um governo do estado que com responsabilidade social, enfrentando os problemas, cortando na carne de verdade”, disse o deputado do PSDB.

Osório disse ainda que é fundamental que se coloque na mesa de negociações os créditos que o Rio de Janeiro tem. “Nós temos um crédito junto à União de quase R$ 50 bilhões da Lei Kandir. Nós temos uma dívida ativa que acumula de R$ 77 bilhões. Então eu acho que a saída para a crise do estado não é o aumento de impostos. É incentivar a atividade produtiva para que a retomada faça com que a arrecadação aumente e buscar recursos onde eles estão: nas dívidas que o estado tem a receber e fazer um ajuste administrativo efetivo e de verdade e não esse que o governo pretende fazer. Enquanto o Rio de Janeiro não voltar a ter governo, nós teremos dificuldades”, afirmou Carlos Roberto Osório.

O deputado ainda falou da questão dos incentivos fiscais, votada na última semana na Alerj. Para ele, eles são necessários porque o Brasil viveu muito tempo com uma guerra fiscal. “Eu defendo os incentivos que efetivamente gerem novos empregos e novos investimentos. Dar incentivos por dar, não me parece adequado. Infelizmente no Rio de Janeiro, nós vivemos uma farra fiscal, com incentivos sendo concedidos sem nenhuma forma de controle. Chegou a hora de puxar o freio de mão, fazer uma rearrumação e efetivamente seguir com os incentivos que sejam comprovadamente benéficos ao estado e tirar os incentivos que foram dados irregularmente em contrapartida à picaretagem, à corrupção”, destacou Osório.

CAMINHOS

O vice-presidente da Aciapi, Tadashi Tani, falou da importância de se considerar os vários segmentos econômicos que incluem o mercado in formal, os MEIs, os micros e pequenos empresários no Simples, além das grandes empresas. De acordo com ele, estão todos envolvidos numa pirâmide, em que no topo estão os poderes que mergulharam o país nessa crise.

Para o presidente da Aciapi, Marcos Praxedes, o evento da manhã desta segunda-feira é essencial para buscar caminhos de se desenvolver a cidade. “Eu entendo que um evento como esse é sempre importante. Porque a gente visa abrir os canais para que o desenvolvimento venha para nossa região. Esse é o primeiro, eu espero que venham outros fóruns voltados para esse assunto, que é o desenvolvimento. Aproveitamos as presenças dos deputados para falar também em segurança. Nós sabemos que o problema principal que afeta o governo estadual e o governo municipal se traduz em uma palavra: dinheiro. Não há dinheiro para se fazer investimentos  e com isso nós estamos à mercê da criminalidade, estamos com uma carga tributária bastante elevada, porque é necessário arrecadar para poder gastar. A arrecadação está ruim”, afirmou Praxedes.

 

O presidente da Aciapi disse que não há mais como aumentar a carga tributária em cima dos empresários, porque quem paga a conta é o empresário num primeiro momento e num segundo momento a população. “Não temos como aumentar a carga tributária. Já está tudo em excesso. Nosso caminho é buscar ideias alternativas para que a gente possa trazer o desenvolvimento. Fazendo isso, a gente aumenta a arrecadação sem ter que aumentar a tributação”, destacou.

O vereador André Amorim falou, durante o evento, da falta de investimentos em escolas, estradas e hospitais